Brasília – O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) determinou que os policiais militares e os bombeiros do DF retornem imediatamente ao trabalho, sob pena de multa de R$ 100 mil por dia para associações das categorias.
A decisão liminar foi tomada à zero hora deste sábado, 2, em período de plantão, pela desembargadora Nilsoni de Freitas Custódio. A desembargadora também determinou que caberá ao comandante-geral da PM do DF, coronel Anderson Carlos de Castro Moura, instaurar procedimentos próprios para apurar responsabilidades caso haja continuidade do movimento.
A assessoria de imprensa do tribunal informou, ainda, que o pedido do Ministério Público do DF (MPDFT) chegou na sexta-feira, 31 de janeiro, após as 20 horas. A ação do MPDFT, assinada pela procuradora-geral de Justiça do DF, Eunice Carvalhido, argumenta que "a população do DF está absolutamente desprovida de proteção e de serviço público essencial de manutenção da ordem pública e segurança interna".
O documento lembra que, em assembleia em 18 de outubro de 2013, policias deflagraram a Operação Tartaruga, que consiste na omissão ou retardamento da realização das atividade que preservam a segurança pública. A ação cita que os policiais não realizam patrulhamento ostensivo, deixam de atender ocorrências, não realizam abordagem de suspeitos e tampouco efetuam perseguições de criminosos.
O MP conclui que a deficiência no policiamento tem causado incremento no número de crimes cometidos no DF. A assessoria de imprensa do MPDFT informou que o órgão entrou com a ação após uma reunião com os próprios representantes das associações, em que a procuradora afirmou que o Ministério Público se coloca à disposição para dialogar e que pode contribuir com as associações, mas sem radicalização.
Ela argumentou, segundo a assessoria, que o Ministério Público "não pode admitir o movimento do jeito que está porque segurança da sociedade deve ser preservada". A reportagem procurou a Polícia Militar do DF, que ainda não comentou a decisão da justiça e afirmou que está com policiamento reforçado nas ruas do DF neste fim de semana.
Só no primeiro mês do ano foram registrados mais de 70 homicídios em Brasília e cidades satélites – um aumento de 27% na comparação com o mesmo período de 2013, quando 53 pessoas foram assassinadas.
(Agência Estado)
