A Redação
Goiânia – O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) determinou que a Metrobus contrate, em um prazo de 48 horas, uma empresa de vigilância patrimonial para operar nas plataformas do Eixo Anhanguera. A decisão foi proferida na quinta-feira (3/12) pelo juiz Avenir Passo de Oliveira. Caso haja descumprimento, a multa diária será de R$ 20 mil.
Também foi solicitada a instalação de câmeras de segurança nas plataformas e no interior dos veículos. O objetivo da ação é garantir a segurança dos passageiros nos terminais de ônibus. Nas últimas semanas, as plataformas foram alvo de uma onda de crimes. A liminar foi requerida pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO).
Ainda segundo o TJ-GO, até que a Metrobus contrate o serviço de vigilância, o Estado de Goiás deve fornecer policiais militares. Cada equipe deve ter pelo menos três integrantes e estar presente em cada um dos cinco terminais de integração, bem como realizar policiamento ostensivo e disfarçado no interior dos coletivos duas vezes por dia, durante 24 horas.
Para o juiz, a ausência de vigilantes nos terminais coloca em risco a vida das pessoas e, por esse motivo, o processo licitatório ou qualquer outro tipo de formalidade legal devem ser dispensados.
“O descumprimento de ordem judicial, especialmente no que tange ao agente público, além do óbvio prejuízo que a referida conduta acarreta à parte, há um outro dano de maiores proporções, consistente no desgaste que o ocasiona ao Poder Judiciário, o que gera descrédito junto à sociedade, tipifica os crimes de prevaricação e desobediência”, disse Avenir Passo.
