José Cácio Júnior
Atualizado às 20h39
A prefeitura de Goiânia sofreu mais um revés em relação à reforma do Parque Mutirama. O juiz da 2ª Vara Municipal da Fazenda Pública de Goiânia, Fabiano Abel de Aragão Fernandes, suspendeu os contratos que prevêm a reforma do Parque Mutirama e a compra de novos brinquedos – toda a obra no valor de R$ 29 milhões. O magistrado, na medida concedida no início da noite desta sexta-feira (17/2), ainda bloqueou o pagamento dos serviços até o julgamento final da ação e determinou multa diária de R$ 200 mil caso a liminar não seja cumprida.
A ação civil pública foi proposta pelo promotor do Ministério Público (MP) Rodrigo Bolelli, depois de representação do vereador Elias Vaz (PSol). Assessoria do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ) confirmou a liminar e informou que o juiz não se manifestará sobre o caso.
Obras continuam
Por telefone, o prefeito de Goiânia Paulo Garcia (PT) questionou o fato de a liminar ter sido concedida depois do expediente de uma sexta-feira pré-carnaval. O prefeito lembrou que 85% das obras dos brinquedos estão concluídas e reafirmou o propósito de entregar o parque dentro do prazo, que havia sido estipulado em junho deste ano.
"Se não me impedirem, eu vou terminar a obra. A prefeitura não foi notificada e vamos tomar as providências quando formos informados oficialmente da ação", finalizou Paulo Garcia.
Para Elias Vaz, a decisão do juiz Fabiano Aragão confirma as denúncias que ele fez. "Até o Judiciário se manifestou, o que mostra que as denúncias são verdadeiras," frisa o vereador.
Denúncias
A novela do Mutirama começou em agosto de 2011 com denúncia de Elias Vaz. O vereador afirmava ter documentos mostrando que a a prefeitura havia comprado brinquedos usados para serem instalados no parque.
Antes da denúncia, o Ministério Público Federal (MPF) tinha entrado com ação questionado a legalidade da licitação para as obras físicas da reforma do parque. Desde então, o caso Mutirama tem sido pano de fundo para denúncias de Elias e decisões desfavoráveis à prefeitura.
Em novembro de 2011, o Tribunal de Contas dos Municipios determinou o cancelamento dos contratos da reforma e da compra dos brinquedos. Em 2012, o MPF denunciou irregularidades nas obras da construção do túnel na Avenida Araguaia que estariam causando desvio de R$ 2 milhões no custo da obra.
As denúncias do MPF ganharam mais peso depois que técnicos do tribunal foram impedidos de realizar vistoria no canteiro de obras. O órgão recorreu à Polícia Federal que, depois de análise das denúncias do MPF, prendeu seis engenheiros que trabalham na obra: dois da empresa que ganhou a licitação e quatro da Agência Municipal de Obras (Amob).
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