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Marisvaldo Cortez Amado (Foto do álbum de família)

Inclusão não se esgota na matrícula: o direito à permanência no ensino superior

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25.09.2026 - 14:33:41

Nas últimas duas décadas, Goiás e o Brasil avançaram de forma expressiva na abertura das portas do ensino superior para pessoas com deficiência. Políticas de cotas, decretos internacionais e a Lei Brasileira de Inclusão ampliaram o número de matrículas nas universidades públicas e privadas. Mas uma pergunta incômoda persiste: de que vale abrir a porta se o estudante não consegue permanecer, aprender e se formar dentro dela?

Essa é a questão que precisa ocupar, com mais força, o debate educacional em Goiás. Depois de décadas dedicadas à advocacia e à gestão universitária, tenho visto de perto que o ingresso — a vaga garantida, o diploma prometido — é apenas a primeira etapa de uma trajetória que, para muitos estudantes com deficiência, se transforma em obstáculo diário. Salas sem adaptação, provas que não consideram diferentes formas de aprender, colegas e professores despreparados: tudo isso empurra para fora da universidade justamente quem a lei mais se esforçou para trazer para dentro.

O problema tem nome: capacitismo. É o sistema que mede o valor e a capacidade de uma pessoa a partir de padrões físicos e cognitivos considerados “normais”. Ele raramente aparece como discriminação explícita — manifesta-se, sobretudo, na ausência: a falta de um intérprete de Libras, a inexistência de material em braille, a rigidez de um professor que se recusa a adaptar sua avaliação.

Por isso, acessibilidade universitária não pode ser resumida a rampas e elevadores. Ela tem, pelo menos, quatro dimensões que precisam caminhar juntas: a arquitetônica (espaços físicos sem barreiras), a comunicacional e tecnológica (leitores de tela, Libras, tecnologia assistiva), a pedagógica (métodos de ensino e avaliação flexíveis) e a atitudinal (o combate ao preconceito de colegas, professores e servidores). Deixar de investir em qualquer uma delas é deixar a inclusão pela metade.

Uma ferramenta que merece mais atenção dos gestores goianos é o Desenho Universal para a Aprendizagem (DUA). Em vez de esperar que um estudante com deficiência se matricule para, só então, improvisar adaptações de última hora — sobrecarregando o professor e prejudicando o aluno —, o DUA propõe que o currículo já nasça pensado para a diversidade: múltiplas formas de ensinar, de apresentar conteúdo e de avaliar o conhecimento adquirido. A deficiência deixa de ser tratada como desvio a ser corrigido e passa a ser parte da própria concepção do curso.

Outra peça fundamental são os Núcleos de Acessibilidade, previstos desde 2003 pelo Programa Incluir, do Ministério da Educação. Para que cumpram sua função, esses núcleos precisam de algo que muitas instituições ainda negam: orçamento próprio, autonomia e uma equipe multidisciplinar permanente — educadores especiais, psicólogos, intérpretes de Libras, revisores de braille. Sem isso, o núcleo se torna apenas um nome na estrutura organizacional, incapaz de transformar a rotina de quem precisa dele.

Os resultados de investir nessa direção não são teóricos. Universidades que tratam a permanência como prioridade de gestão — e não como favor — reduzem a evasão, qualificam seus professores para lidar com a diversidade e fortalecem a pesquisa e a extensão com a presença de estudantes com deficiência em posições de protagonismo, não de espectadores.

É hora de as instituições de ensino superior goianas — públicas e privadas — deslocarem o centro de suas políticas de inclusão: da simples garantia de acesso para a garantia de permanência com aprendizagem real. Acessibilidade não é concessão, é direito constitucional. E cumprir esse direito no dia a dia da sala de aula é o que vai definir se a universidade goiana forma, de fato, todos os que nela ingressam — ou apenas parte deles.

Marisvaldo Cortez Amado é advogado e ex-reitor da PUC Goiás, ex-conselheiro, ex-presidente da Comissão Nacional de Educação Jurídica do Conselho Federal da OAB e presidente da ABRADE Regional de Goiás.

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por Marisvaldo Cortez Amado

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