Goiânia – O Direito à Saúde é considerado uma condição essencial sem a qual ocorre uma violação da dignidade humana. A dignidade das pessoas deve ser respeitada sempre, no entanto, em alguns casos, a carência de investimentos na saúde pública acaba por impactar de forma negativa na qualidade de vida da população a ponto de tornar indignas as condições assistenciais.
Isto vem sendo observado atualmente em Goiânia, onde, após serem submetidos a péssimas condições de trabalho e terem seus direitos conquistados desrespeitados, os servidores municipais da saúde decidiram por um movimento paredista em busca de melhores condições de trabalho. A Saúde, assim como outras áreas do serviço público municipal, a exemplo da Educação e Guarda Municipal, entrou em greve por tempo indeterminado, revelando o desgosto e insatisfação gerais dos servidores públicos municipais.
O direito ao trabalho digno prevê o direito à greve e à organização sindical. O trabalho deve ser gratificante para cada trabalhador. De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o trabalho com dignidade é o respeito aos direitos do trabalhador, dentre eles a liberdade sindical e reconhecimento efetivo do direito de negociação coletiva.
Após o fim da ditadura militar, em 1985, as conquistas dos trabalhadores vêm sendo restabelecidas. A Constituição de 1988 instituiu a Lei nº 7.783/89, que estabeleceu o direito de greve e a livre associação sindical e profissional no país, sendo que os sindicatos são os responsáveis pela defesa dos interesses dos trabalhadores.
A justificativa da prefeitura para as atrocidades, as desumanidades, os crimes, enfim, este espetáculo repugnante que vem sendo apresentado nos palcos do poder público em Goiânia contra os servidores e a população, é o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
No entanto, deve-se considerar que uma coisa é cumprir a lei, outra coisa é o seu bom cumprimento. As alternativas políticas não são neutras em relação aos valores morais e têm como objetivo maior a busca pelo bem comum. Logo, não são racionais nem éticas as condutas que vêm sendo apresentadas à população pelos gestores municipais, desrespeitando-se regras imperativas sem nenhuma justificativa moralmente aceitável. Uma ação pode parecer muito bem intencionada, mas ela é ruim se prejudica os outros, ou seja, como se diz popularmente, “de boas intenções o inferno está cheio”.
O que vemos é uma espécie de “insulamento burocrático” da prefeitura, que se volta para si mesma e não atende os direitos dos cidadãos, isolando-se numa burocracia alheia às demandas sociais. Além disso, falta da parte do governo disposição ou abertura para ouvir a população e os trabalhadores numa postura civilizada e solidária, pretendendo-se uma submissão dos servidores públicos e da população, que são maltratados e desvalorizados.
Os servidores públicos não são empregados do governo, que por sua vez não é “patrão” dos servidores públicos, no sentido usual, pois não há uma exploração do trabalho alheio para o interesse próprio. Somos movidos principalmente por uma vocação profissional de servir à comunidade, com honradez e dignidade, com desprendimento, mas também com uma ambição salutar: queremos ser reconhecidos! Nós servimos à população e por isso estamos convictos da importância desse movimento, uma vez que o sistema de saúde do município está há tempos em precárias condições e faltam investimentos significativos para melhorar a qualidade de vida de trabalhadores e usuários.
O povo de Goiânia merece e tem direito a um serviço de saúde digno e de qualidade. Nosso movimento é em defesa dos direitos e garantias fundamentais dispostos pela Constituição da República, com vistas à cidadania, à justiça e à dignidade de todos! Servidores e usuários do sistema de saúde municipal, exijamos sim nossos direitos à saúde e ao trabalho digno! Digamos não à exploração e ao descaso! Gestores do município, valorizem o serviço público e a saúde da população! Queiram, antes de tudo, o bem comum para nossa cidade!
*Leonardo Essado Rios é cirurgião-dentista, servidor público e trabalha no SUS há 15 anos.
