A Redação
Goiânia – O Governo de Goiás lançou, na quinta-feira (11/11), novo edital de chamamento público para credenciamento e posterior contratação de empresas que vão executar o programa de habitação de interesse social do Estado nos municípios goianos. O diferencial deste certame é o compromisso que as construtoras, interessadas em construir grandes empreendimentos em regiões metropolitanas, terão de viabilizar também moradias no interior goiano.
A iniciativa do governador Ronaldo Caiado visa sanar a falta de interesse de construtoras com expertise em conjuntos habitacionais em atender demandas públicas de interesse social longe dos grandes polos. O documento foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) e está disponível também no site da Agência Goiana da Habitação (Agehab).
O edital ficará aberto por tempo indeterminado. “Ter a casa própria é um passo importante na vida. Isso tem um sentimento muito forte, porque resgata a autoestima. Esse é meu objetivo: fazer com que o cidadão sinta a presença do Estado nos 246 municípios”, ressalta Caiado.
“A empresa, às vezes, quer construir duas mil casas em Águas Lindas, mas não tem interesse comercial em fazer 30 casas em uma cidade menor”, exemplifica o presidente da Agehab, Pedro Sales. Ele afirma que a solução foi então encontrar um meio termo, ao mesclar as duas situações, a que é comercialmente interessante para construtores e socialmente relevante.
Pelo novo modelo, é preciso uma contrapartida das empresas interessadas em construir grandes conjuntos em parceria com governo federal (com financiamento pela Caixa ou Banco do Brasil) e o Governo de Goiás, que paga a entrada com recursos habitacionais via outorga de crédito de ICMS. A contrapartida é o compromisso contratual de construir moradias de custo zero para beneficiários em cidades apontadas pela Agehab. Neste caso, o investimento estadual sairá do Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (Protege), com terrenos doados pelas prefeituras locais.
A moradia
As casas construídas pela contrapartida das empresas, neste novo modelo lançado, terão valor ampliado. Anteriormente, elas custariam cerca de R$ 80 mil cada, mas agora o valor estimado orçado por unidade pela Agehab é de R$ 111 mil. Um dos motivos para a revisão do valor é a alta dos preços dos materiais de construção. O valor anterior inviabilizaria moradias com os padrões técnicos de qualidade que a agência preconiza.
Cada unidade possui sala de estar/jantar, cozinha, circulação, dois quartos sendo um de casal, um banheiro, área de serviço coberta, quintal descoberto (recuo lateral e fundo em solo natural), acesso de pedestre cimentado, recuo frontal gramado, com área construída de no mínimo 42,43m² e lote com área mínima de 200,00m².
Fiscalização
A Agehab vai fiscalizar os serviços contratados para cada módulo de construção, podendo realizar inspeções periódicas na obra para verificar a execução de acordo com os projetos, normas vigentes, especificações, cadernos de encargos, do cronograma, entre outros itens.
Em caso de descumprimento, como não executar total ou parcialmente qualquer das obrigações assumidas, a contratada estará sujeita às penas descritas no chamamento. Entre elas estão advertência, multa, suspensão do direito de participar de licitação e impedimento de contratar com a Agehab pelo prazo de até dois anos e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.
O prazo de construção da contrapartida será determinado durante a distribuição das demandas, pois depende das opções estruturais e da quantidade de unidades habitacionais que a integram. Ainda no Edital de Credenciamento, a Agehab recomenda a contratação de mão de obra local sempre que possível. O objetivo é fortalecer a economia nos municípios e promover a empregabilidade.
