José Cácio Júnior
O governo do Estado baixou, nesta quarta- feira (13/7), o decreto 7.398 para qualificar os gastos e reduzir o custeio da máquina pública. Entre as limitações, o documento restringe o uso de telefones celulares e limita a conta em R$ 500; define em um a quantidade de veículos oficiais para cada secretaria; e estipula regras para o pagamento de hora-extra e diárias para viagem. O excesso foi cortado após estudo realizado pelo governo.
O uso de celulares será bem restrito: três para cada órgão estadual, com um limite de R$ 500 por linha ao mês. Um aparelho ficará com o titular da pasta e os servidores revezarão o uso dos outros celulares.
Em relação aos telefones fixos, as linhas serão instaladas nas unidades básicas de cada órgão (diretorias, superintendências e estruturas equivalentes). O valor da conta mensal, a partir de julho, terá o limite de 50% da média atingida entre os meses de janeiro a junho de 2011.
Uma das principais mudanças é sobre a quantidade de veículos. Cada secretaria terá apenas um carro, que ficará à disposição do titular da pasta. Superintendentes executivos, superintendentes, diretores, chefes de gabinete terão que solicitar um veículo à Central-Geral de Frotas, ligada à Secretaria de Gestão e Planejamento (Segplan) quando for preciso utilizar um carro "a serviço do interesse público". Cada órgão terá 10 dias para encaminhar a frota excedente à Superintendência de Suprimento e Logística da Segplan.
O pagamento de hora-extra e recursos para participação em eventos, como palestras, fóruns, cursos e treinamentos devem ser autorizados com antecedência pela Junta de Programação Orçamentária e Financeira (JUPOF). A JUPOF também será a responsável por liberar o pagamento de diárias e hospedagem a servidores que viajarem a serviço pelo Estado.
