A Redação
Goiânia – Acompanhado dos secretários Vilmar Rocha e Alexandre Baldy, o governador Marconi Perillo se reuniu, na manhã desta segunda-feira (26/8), com o governador do Ceará, Cid Gomes, e com o governador em exercício de Sergipe, Jackson Barreto. O objetivo foi discutir e apresentar um projeto de lei complementar alternativo, que garanta a permanência dos incentivos fiscais já concedidos e estabeleça novas regras de competitividade entre os entes federados.
Em Fortaleza, Marconi recebeu total apoio de Cid Gomes, que disse que é parceiro da proposta de manutenção em 12% da alíquota de ICMS para as transações interestaduais inserida dentro do Projeto de Lei Complementar (PLC) elaborado em parceria com a Associação Brasileira Pró-Desenvolvimento Regional Sustentável (Adial Brasil).“O Projeto é perfeito e vocês podem contar comigo. O Ceará também está nessa luta”, disse Cid, ao se referir às teses do PLC, em reunião em sua residência, no Bairro Meireles.
De acordo com o empresário Nelson Melo, conselheiro da Adial Brasil e que participou da reunião, o PLC em discussão propõe a fixação de três linhas básicas na legislação: a primeira, cria um mecanismo de mudar a votação no Confaz, pondo fim à unanimidade para aprovação de alguma resolução; a segunda, regulamenta e disciplina as regras para os estados concederem incentivos fiscais, baseando-se no Produto Interno Bruto (PIB), ou seja, estabelece que o Estado que tiver o PIB maior deve conceder um incentivo menor e o de PIB menor deve ter o incentivo maior; a terceira, convalida os incentivos fiscais já concedidos.
Avaliação positiva
Nelson Melo fez uma avaliação positiva dos resultados conseguidos até agora nessa caminhada que já obteve o apoio dos governadores do Tocantins, Pernambuco, Maranhão, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. A visita a Cid Gomes, segundo ele, foi muito proveitosa, porque o governador cearense já conhece a natureza do pleito, tendo inclusive defendido essa tese junto à presidente Dilma Rousseff.
Segundo Nelson, além de se posicionar favoravelmente às propostas que criam uma plataforma de direcionamento para os novos incentivos, Cid se comprometeu com a luta e apoiou a iniciativa de realização de uma reunião de todos os governadores interessados para o encaminhamento dessa questão junto ao Governo Federal e ao Congresso Nacional.
No início da tarde, Marconi e sua comitiva, se reuniram com o governador em exercício de Sergipe, Jackson Barreto. Na próxima semana, a agenda de Perillo prevê visitas aos governadores de Santa Catarina e Espírito Santo.
