José Cácio Júnior
A votação do projeto de lei que distribui 30% dos recursos do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Judiciário (Fundesp) a órgãos do Executivo evidenciou a desarmonia da base do governador Marconi Perillo (PSDB) na Assembleia Legislativa. Deputados reclamam, nos bastidores, que o governo bancou a votação sem discutir o assunto com a base.
Os dois lados da corda começaram a se manifestar depois da sessão de ontem (6/7) na Assembleia. Durante apresentação do balanço de 180 dias de governo, na manhã de hoje (7/7) no Palácio das Esmeraldas, Marconi comentou a votação apertada (16 votos a 12) e criticou o fato de apenas pouco mais da metade da base ter votado com o governo. O tucano também considerou a votação de ontem "um teste" para a tramitação de outras matérias na Casa. "Nossa bancada tem quase 30 deputados, mas na hora do voto, 16 estiveram conosco. Eu agradeço a eles".
A ausência de alguns aliados de primeira hora do governador na votação de ontem foi sintomática. O presidente da Assembleia, deputado Jardel Sebba (PSDB), se retirou do plenário na hora da votação. Cláudio Meirelles (PR), um dos elos entre o Executivo e o Judiciário, se absteve do voto. No Palácio das Esmeraldas Marconi chamou Cláudio de "o abstensivo". Até o líder da bancada do PSDB na Assembleia, deputado Tulio Isac, não estava presente no plenário na hora de votar.
Pelas declarações do governador hoje de manhã, a relação do Executivo com o Legislativo deve ser mais dura a partir de agora. A tensão deve continuar até que alguns pleitos dos deputados sejam atendidos no governo. Muitos ainda cobram nos bastidores as nomeações de aliados no governo.
Um deputado da base explica que os puxões de orelha tendem a acabar. Ele até entende a contrariedade do governador com o resultado da votação, mas explica que o projeto poderia ter sido discutido com os deputados da base antes de ser levado a plenário. "Ao tentar mostrar força com a votação, o governador mostrou que a base está desunida. Não houve conversa antes. E a cobrança não deve ser grande. Da mesma forma que o deputado precisa do governo, o governo precisa do deputado".
A segunda votação do projeto só deve acontecer em agosto, quando os deputados voltam do recesso parlamentar. Até lá, é possível que o governo consiga resolver as pendências da negociação com o Judiciário e os deputados da base. A matéria define que a Secretaria de Segurança Pública (SSP) receba 9% dos recursos; o Ministério Público (MP) 8%; 8% para a Agência Goiana do Sistema de Execução Penal; 2% para a Procuradoria-Geral do Estado (PGE); 2% para a Defensoria Pública do Estado; e Secretaria de Estado de Cidadania e Trabalho (1%). O Fundesp arrecadou R$ 177 milhões em 2010 e o valor deve ultrapassar R$ 200 milhões esse ano.
