A Redação
Goiânia – Procuradoras e promotoras do Ministério Público de Goiás (MPGO) atuaram na elaboração do manual Atuação Com Perspectiva de Gênero no Ministério Público Brasileiro – 2026, publicado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O documento tem como objetivo orientar membras e membros do Ministério Público brasileiro na incorporação da perspectiva de gênero em sua atuação, tanto na esfera judicial quanto extrajudicial.
Integraram o Grupo de Trabalho (GT) responsável pela redação do protocolo a promotora Lorena Bittencourt de Toledo Lessa e a procuradora Rúbian Corrêa Coutinho. Lorena Bittencourt atuou como representante da Presidência do CNMP e Rúbian Corrêa Coutinho representou a Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Copevid), do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH). A promotora de Justiça Tarcila Santos Britto Gomes também atuou no processo, apresentando contribuições ao texto final do documento.
Já a procuradora Ivana Farina Navarrete Pena, presidenta da Comissão de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade do MPGO, colaborou como palestrante para as integrantes e os integrantes do GT. Ela compartilhou sua experiência na criação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, instituído em 2021, que orienta magistradas e magistrados na análise de processos com atenção às desigualdades estruturais que afetam mulheres.
Ivana Farina Navarrete Pena esteve à frente, entre 2019 e 2021, do grupo de trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que elaborou a recomendação que instituiu o protocolo no Poder Judiciário. Em março de 2023, o CNJ transformou a recomendação em resolução, tornando as diretrizes obrigatórias para todo o Poder Judiciário brasileiro.
O manual publicado pelo CNMP registra que sua elaboração decorre da Portaria CNMP-PRESI/CDDF nº 2/2023, que instituiu o Grupo de Trabalho no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF) do órgão. O documento consolida diretrizes para assegurar a incorporação transversal da perspectiva de gênero na atuação do Ministério Público brasileiro, em conformidade com o ordenamento jurídico nacional e com os compromissos internacionais assumidos pelo Estado brasileiro, entre eles a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW) e a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher (Convenção de Belém do Pará).
A publicação contou com a participação de conselheiras e conselheiros, membras e membros, servidoras e servidores, além de colaboradoras e colaboradores de diversos ramos do Ministério Público brasileiro, e é acompanhada de uma cartilha com as diretrizes de atuação de forma objetiva, além de um glossário com os principais conceitos sobre o tema.
