São Paulo – O fim da chamada “taxa das blusinhas” pode pôr em risco 109 mil empregos e a geração de cerca de R$ 21,8 bilhões em produção doméstica em 2026. O cálculo consta de nota técnica divulgada nesta quarta-feira (26/8) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). O estudo estimou os efeitos da retirada do Imposto de Importação sobre o volume e o valor das compras internacionais de pequeno valor (até US$ 50).
“Com o imposto em vigor, o consumo que hoje vai para compras internacionais por meio do Programa Remessa Conforme seria direcionado a produtos e serviços produzidos no Brasil. O imposto funcionava como uma redução parcial da assimetria tributária entre a produção doméstica e os similares importados”, avalia Marcio Guerra, Superintendente de Economia da CNI.
Para o economista, o cálculo “mostra o quão nociva para a economia pode ser a aprovação da Medida Provisória 1.357/2026, que acaba com a ‘taxa das blusinhas'”.
Pauta de votações do Congresso
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reuniu-se nesta quarta-feira (26/8) com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para tentar destravar a pauta de votações do Congresso e, entre as prioridades, está a votação da MP que trata do fim da taxa das blusinhas.
“Zerar o imposto sobre produtos de até US$ 50 estabelece um tratamento tributário diferenciado para as importações. Isso prejudica o mercado interno, viola a isonomia, a livre concorrência e o preceito constitucional de proteção do mercado interno como patrimônio nacional. A retomada da cobrança do imposto é fundamental para que a indústria brasileira recupere a competitividade”, avalia o economista da CNI.
Programa Remessa Conforme
Na nota técnica, a CNI projeta que 249,5 milhões de encomendas de pequeno valor entrarão no País por meio do Programa Remessa Conforme (PRC) este ano, um aumento de 56,3% em relação a 2025. Essa alta seria menor se o Imposto de Importação sobre as compras estivesse em vigor, na avaliação da CNI. Em valores, a projeção da indústria aponta R$ 23,6 bilhões em importações via PRC, uma alta de 65,7% em relação ao ano passado.
Segundo a nota técnica, para cada R$ 1 importado por meio do Programa Remessa Conforme, deixa-se de gerar R$ 3,11 ao longo das cadeias produtivas do País. O impacto, segundo a CNI, atinge, principalmente, a indústria de transformação. “Como boa parte dos produtos comprados pelo programa, como eletrônicos, vestuário e bens de consumo em geral, concorre mais diretamente com itens fabricados no Brasil do que com serviços ou produtos primários, dois terços do efeito total recaem sobre o segmento.” (Agência Estado)
