Logo
(Foto: Agência Brasil/ Tomaz Silva)

Veja como será o cálculo da hora extra com a escala de trabalho 5×2

Ministro explica que mudanças vão elevar o valor da hora trabalhada

WhatsAppFacebookLinkedInX
19.11.2026 - 18:35:15

Brasília – O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, explicou, nesta quinta-feira (19), que a gradual redução da jornada semanal de trabalho e a garantia de dois dias de descanso remunerado vão elevar o valor da hora trabalhada, aumentando o custo das horas extras, mesmo que sem alterar os valores dos salários fixos mensais.

Segundo Marinho, o decreto que regulamenta a nova escala de trabalho altera o cálculo usado para definir quanto vale cada hora de serviço.

Com o decreto assinado hoje pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a escala passará a ser de cinco dias de jornada semanal por dois dias de descanso e haverá redução do atual limite semanal de 44 horas para 42 horas, a partir de 16 de dezembro deste ano, e para 40 horas, a partir de dezembro de 2027.

Como o trabalhador receberá o mesmo salário por uma carga horária mensal menor, o valor de referência da hora sobe. Consequentemente, eleva o custo das horas extras e de outros adicionais trabalhistas.

“Hoje, com a atual jornada de 44 horas, utilizamos, normalmente, um divisor [para calcular o valor da hora] equivalente a 220. Com [a entrada em vigor das] 42 horas, usaremos o divisor 210. E com 40 horas, 200. Isso significa que um trabalhador que recebe R$ 3 mil continuará recebendo a mesma quantia, mas o valor de referência de sua hora de trabalho passará a ser, a partir de 16 de dezembro, de R$ 14,29, e não mais os atuais R$ 13,64. E que, em dezembro de 2027, ela passará para R$ 15”, detalhou o ministro.

Segundo ele, as empresas que preferirem evitar o impacto financeiro deverão contratar mais pessoal.

“É só não convocar hora extra, substituindo-a por contratações”, disse Marinho durante a cerimônia de assinatura, pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do decreto que regulamenta a nova jornada de trabalho.

Durante o evento, Marinho ainda buscou tranquilizar empregadores e consumidores, garantindo que o fim da escala 6×1 não significa o fechamento de estabelecimentos comerciais, restaurantes, hospitais ou indústrias aos sábados e domingos.

Segundo Marinho, o decreto não restringe o funcionamento das atividades econômicas — inclusive daquelas que operam 24 horas por dia, durante todo o ano —, mas exige a reorganização das escalas de revezamento para assegurar as duas folgas semanais a cada funcionário.

“Haveremos de orientar a atividade econômica que precisar trabalhar 365 dias por ano, 24 horas por dia, encaixando as escalas para dar conta da atividade. Além disso, a negociação coletiva poderá organizar a distribuição dos repousos ao longo do mês, respeitando duas folgas semanais e o descanso mínimo assegurado pela Constituição Federal”, assegurou Marinho.

O minsitro destacou que a legislação aprovada estabelece flexibilidade para as empresas que, por suas características, não têm como garantir a seus empregados duas folgas em uma só semana.

“Esta, contudo, não é a regra geral, que é de duas folgas semanais”, disse Marinho, ressaltando que os acordos e convenções coletivas vigentes permanecem válidos, e que só as cláusulas incompatíveis com os novos limites de jornada e de descanso perderão o efeito a partir de 16 de dezembro.

Segundo Marinho, o decreto assinado nesta quinta-feira preserva os pisos salariais das categorias e alcança os trabalhadores urbanos, rurais e, no que couber, os avulsos. Ele ainda destacou que quem já trabalha 40 horas semanais ou menos, distribuídas por seis dias de trabalho e um de folga, também passará a ter direito garantido aos dois dias de repouso semanal remunerado.

“A redução da jornada e a ampliação do descanso são direitos distintos e ambos precisam ser respeitados”, declarou Marinho, destacando que, em nenhum caso, pode haver redução salarial.

Regimes especiais
O decreto também estabelece regras para os regimes especiais de trabalho. A escala 12×36, utilizada em hospitais, serviços de vigilância, entre outras atividades, por exemplo, não será extinta, mas deverá observar os novos limites de jornada e os ajustes e compensações necessários, mediante acordos e negociações coletivas.

O mesmo vale para os turnos ininterruptos de revezamento em atividades como transporte, aviação, trabalho marítimo e setor petrolífero, que terão regulamentações complementares.

Na próxima semana, o Ministério do Trabalho e Emprego vai publicar uma portaria complementar e um guia de perguntas e respostas, detalhando as novas regras e tirando dúvidas de patrões e empregados. Segundo Marinho, equipes de relações e de inspeção do trabalho do ministério, estarão à disposição para orientar e fiscalizar o cumprimento da nova jornada em todo o país.

“Estamos construindo uma transição responsável, com diálogo, segurança jurídica e respeito às atividades econômicas, mas sem abrir mão do essencial: menos horas de trabalho, mais horas de descanso, mais convivência familiar e sem corte salarial”, concluiu Marinho. (Agência Brasil)

compartilhar
WhatsAppFacebookLinkedInX
por Taíssa Gomes

*

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Postagens Relacionadas
Economia
19.11.2026
Ex-presidente do Banco do BRICS realiza palestra sobre as tendências do cenário econômico brasileiro em Goiânia

Taíssa Queiroz  Goiânia – O ex-presidente do Banco do BRICS e ex-diretor do Ministério de Economia, Marcos Troyjo, realizou uma palestra sobre as tendências do Cenário Econômico Brasileiro dos próximos cinco anos: 2027-2031, nesta quinta-feira (19/11), em Goiânia. A ação foi realizada pelo Sistema OCB/GO. Marcos abordou os lados positivos, negativos e possíveis soluções para a […]

Trabalho
19.11.2026
Governo publica decreto de regulamentação do fim da escala 6×1

São Paulo – O governo do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), publicou nesta quinta-feira, 19, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), o decreto que regulamenta o fim da escala de trabalho 6×1. As disposições são aplicadas aos empregados urbanos, aos empregados rurais, aos empregados domésticos e, no que […]

Negócios
19.11.2026
Marcelo Baiocchi avalia encontro com embaixador do Brasil na UE: “vamos adotar ações para internacionalizar cada vez mais”

José Abrão e João Unes Goiânia – O presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Goiás (Fecomércio-GO), Marcelo Baiocchi, fez uma avaliação do encontro da comitiva de Goiás com o embaixador do Brasil na União Europeia, Pedro Costa e Silva, em Bruxelas, nesta quinta-feira (19/11). Segundo o presidente, a […]

Mercado
19.11.2026
Comitiva de Goiás debate restrições a produtos agrícolas na UE

João Unes Bruxelas – A comitiva de Goiás chefiada pelo prefeito de Goiânia, Sandro Mabel, pelo presidente da Assembleia Legislativa (Alego), Bruno Peixoto e pelo presidente da Fecomércio-GO, Marcelo Baiocchi, participou de uma reunião de trabalho nesta quinta-feira (19/11) com o embaixador do Brasil na União Europeia, Pedro Costa e Silva, na qual foram debatidos […]

POLÍTICA
18.11.2026
Em vitória do governo, Senado conclui votação do PLP do ajuste fiscal

Brasília – O plenário do Senado Federal concluiu nesta quarta-feira, 18, a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 299/2026, que reúne medidas de ajuste fiscal. O resultado representa uma vitória do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que considerava o projeto uma prioridade para a reta final deste ano e conseguiu […]

ECONOMIA
18.11.2026
Dólar tem 5ª alta e atinge R$ 5,86 com riscos ao PLP do ajuste e exterior

São Paulo – A matéria enviada anteriormente continha um erro no dia da semana apontado no texto. O dólar à vista fechou em alta de 1,45% nesta quarta-feira, 18, e não na quinta-feira, como constava. Segue a íntegra do texto com a devida correção. A cautela com o quadro fiscal doméstico e a onda global […]

Economia
18.11.2026
Número de desempregados há dois anos ou mais é o menor já registrado

Brasília – O número de trabalhadores que procuram emprego há pelo menos dois anos foi o menor em 14 anos no terceiro trimestre de 2026. O dado foi divulgado nesta quarta-feira (18) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua. Chamada de desemprego longo, a situação afetava […]

Negócios
18.11.2026
Mercadão Goiano de Águas Lindas recebe 60 mil visitantes por mês em primeiro ano

A Redação Goiânia – O Mercadão Goiano de Águas Lindas de Goiás completa um ano de funcionamento, neste mês de novembro, com resultados expressivos para o comércio e a economia do Entorno do Distrito Federal. Nesse período, o empreendimento recebeu uma média de 60,4 mil visitantes por mês e teve um faturamento anual estimado em R$ […]