A Redação
Goiânia – A Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg) manifestou preocupação com a aprovação, pelo Senado Federal, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e extingue a escala 6×1, sem redução salarial. A medida amplia as apreensões do setor produtivo em relação aos custos de produção, à competitividade da indústria, à geração de empregos formais e ao poder de compra da população.
Segundo a Fieg, em um ambiente de negócios já marcado por elevados custos, carga tributária expressiva e desafios de produtividade, uma mudança dessa dimensão exige análise criteriosa de seus impactos sobre as empresas e a economia brasileira.
Para o presidente da Fieg, André Rocha, a busca por melhores condições de trabalho e mais qualidade de vida para os trabalhadores é legítima, mas precisa estar associada a ganhos de produtividade e a um ambiente econômico que permita às empresas absorver as mudanças sem comprometer investimentos, produção e empregos. A redução da jornada com manutenção dos salários representa aumento do custo relativo da hora trabalhada, o que pode pressionar os preços e dificultar a competitividade dos produtos brasileiros nos mercados interno e internacional.
O presidente alerta, ainda, para o agravamento da insegurança jurídica e seus reflexos diretos na operação industrial. “Muitos setores da indústria já firmaram acordos de convenção coletiva com validade assegurada até o final de 2027. Alterar regras desse porte de forma abrupta gera um forte impacto nos custos operacionais das empresas e, inevitavelmente, repercutirá no preço final repassado à sociedade”, pontua. O dirigente destaca que a rigidez de uma norma geral desconsidera a realidade de atividades que exigem operações contínuas e turnos de revezamento – a exemplo da escala 12×36 e das particularidades operacionais e de sazonalidade da safra no setor sucroenergético e agroindustrial, conforme também alertado por entidades nacionais da bioenergia. Além disso, o dirigente ressalta que o debate ganha contornos ainda mais complexos e desafiadores em meio à forte polarização e apelo do período eleitoral.
Outro ponto crítico levantado pela Fieg é a pressão sobre o mercado de trabalho. “Se hoje já enfrentamos desafios consideráveis para contratar profissionais e preencher as vagas abertas, essa situação ficará ainda mais crítica e difícil de ser administrada pelas indústrias”, reforça André Rocha.
Levantamento recente da CNI mostra que a redução da jornada para 40 horas semanais, com manutenção dos salários, elevará os custos de produção em até R$ 267,2 bilhões e resultará em uma queda de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, o equivalente a R$ 76,9 bilhões. Os dados apontam, ainda, que os preços para o consumidor terão alta de 6,2% em média, impactando as compras em supermercado, por exemplo, que podem ficar 5,7% mais caras. Os produtos industrializados terão alta média de 6% – no caso de roupas e calçados, o aumento pode alcançar 6,6%, além de pressões adicionais sobre itens essenciais, como alimentos e combustíveis.
No âmbito regional, o setor industrial goiano – que se destaca pela forte capilaridade em cadeias produtivas essenciais como a agroindústria, o setor alimentício, o têxtil e a mineração – sofrerá desproporcionalmente com a rigidez imposta pela nova jornada. Muitas dessas atividades operam em regimes ininterruptos de produção ou demandam flexibilidade de turnos para escoar safras e atender à demanda regional. A imposição linear de limites semanais mais restritos sem ganhos prévios de eficiência ameaça a margem de competitividade das indústrias locais, podendo frear investimentos e projetos de expansão justamente em polos industriais estratégicos do interior do Estado.
A Federação defende que uma mudança com efeitos tão abrangentes seja reavaliada à luz de estudos técnicos e de um debate amplo com os setores envolvidos. A negociação coletiva, por meio de sindicatos patronais e laborais, deve ser valorizada como o principal instrumento de adaptabilidade, cabendo a ela — e não a uma norma geral e genérica — o papel de atender às particularidades operacionais de cada atividade econômica, conciliando os interesses dos trabalhadores com a sustentabilidade das empresas.
A Fieg reafirma seu compromisso com a valorização do trabalho, o desenvolvimento econômico e a geração de oportunidades, e entende que avanços nas relações de trabalho precisam ser construídos com diálogo, responsabilidade e atenção aos impactos sobre toda a sociedade.
