José Cácio Júnior
Com a validação da Lei Ficha Limpa para as eleições municipais deste ano, por sete votos a quatro, no Superior Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (16/2), ao menos dez políticos goianos devem ter a candidatura impugnada e ficam inelegíveis.
A Lei Ficha Limpa impede, por oito anos, a candidatura de políticos que tenham sido condenados por um colegiado de juízes, o que geralmente acontece em segunda instância. A maioria das acusações aos políticos goianos se refere a ilícitos eleitorais, crimes contra a ordem econômica e improbidade administrativa.
Pré-candidatos às prefeituras de Goiânia (Isaura Lemos, PCdoB), de Caldas Novas (Magda Mofatto, PTB), e de Catalão (Adib Elias, PMDB) possuem condenação por colegiado. Isaura é acusada de enriquecimento ilícito por se apropriar de parte do salário de seus funcionários; Magda perdeu o mandato de prefeitura de Caldas Novas por compra de voto; e Adib, ex-prefeito de Catalão por dois mandatos (2001-2008), é acusado de improbidade administrativa e teve as contas relativas ao ano 2007 rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
Ao menos cinco pré-candidatos à Câmara Municipal também devem ser barrados pela Justiça Eleitoral. Vereador em Goiânia, Fábio Tokarski (PCdoB) havia sido condenado por captação ou gasto ilícito de recursos durante a eleição de 2006. Ele chegou a ter o diploma de suplente de deputado estadual cassado.
Secretária municipal de Educação em Goiânia, a ex-deputada federal Neyde Aparecida (PT) teve contas rejeitadas enquanto presidente da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) na gestão do petista Pedro Wilson (2001-2004). Ela é acusada de ter cometido improbidade administrativa por ter contratado mais de três mil funcionários públicos sem concurso.
Ex-deputado estadual e secretário extraordinário de Assuntos Extraordinários da prefeitura de Goiânia, José Nelto (PMDB) tentava voltar à Câmara Municipal nesta eleições. O peemedebista foi cassado em 2010 por abuso de poder ecônomico na eleição de 2006. Nelto foi acusado de conseguir transporte para eleitores se mudarem durante a eleição.
Votação
Interrompida no final de 2011, a votação sobre a validade da Lei Ficha Limpa para este ano foi encerrada nesta quinta-feira. A lei foi aprovada em 2010, mas não valeu para as eleições estaduais por ter sido promulgada um ano antes do pleito, o que é vedado pela legislação eleitoral.
Outro ponto polêmico e aprovado pelo STF foi a validade da Lei Ficha Limpa para condenações anteriores à validade da lei. O assunto dividia políticos e juristas, pois alguns alegavam que nenhuma lei pode ter ação retroativa.
O julgamento do STF também esclareceu outro aspecto contestado por políticos, o da presunção da inocência. Os ministros decidiram que a Ficha Limpa não fere o princípio da inocência. Dessa forma, a lei pode ser aplicada para quem tem condenação por colegiado, mesmo em casos que cabem recursos da condenação.
A lei ainda proíbe candidatura de políticos que renunciaram ao mandato para não serem cassados, que tiveram contas relativas a cargos públicos rejeitadas e quem foi condenado em órgãos profissionais e entidades de classe por desvio de ética, como médicos e advogados.
Confira listas de políticos que podem ter candidaturas barradas em Goiás
Adalberta da Rocha (Betinha Tejota) – gasto ilícito de campanha e captação ilícita de sufrágio (compra de voto)
Adib Elias Júnior – irregularidades insanáveis em atos que configuram improbidade administrativa
Agmar Ribeiro dos Santos – corrupção eleitoral
Bruno Calil – captação ilícita de sufrágio e conduta vedada a agentes públicos
Dirceu Ferreira de Araújo – captação e gastos ilícitos de campanha
Fábio Tokarski – gasto ilícito de campanha
Jorge Carneiro Correia – gasto ilícito de campanha
José Nelto – captação ilícita de sufrágio
Magda Mofatto Hon – captação ilícita de sufrágio e abuso do poder econômico
Maria Isaura Lemos – enriquecimento ilícito que causou improbidade administrativa
Neyde Aparecida – improbidade administrativa
