A Redação
Goiânia – Agilidade na publicação dos decretos de reconhecimento de cinco bairros da Região Noroeste de Goiânia foi solicitada nesta quarta-feira (26/12) ao prefeito Paulo Garcia, pelo secretário-Chefe da Casa Civil, Vilmar Rocha, e o presidente da Agência Goiana de Habitação (Agehab), Marcos Abrão Roriz, durante audiência no Paço, que contou também com a participação do secretário das Cidades, Silvio Silva Sousa.
A publicação dos decretos é passo essencial para que o Estado possa avançar com o processo de regularização fundiária na Região Noroeste, em execução com o programa Casa Legal – Sua Escritura na Mão.
No ofício entregue ao prefeito, a Agehab solicita celeridade na análise dos levantamentos topográficos e emissão dos decretos dos bairros Floresta, São Carlos, Vitória, Boa Vista e Primavera, onde serão beneficiadas 13 mil famílias. O presidente da Agehab, Marcos Abrão Roriz, explicou que o Estado investiu em torno de R$ 2 milhões no levantamento de informações e elaboração dos mapas desses bairros.
Como a dinâmica de crescimento da cidade é acelerada, as informações correm o risco de defasagem. “Se os decretos não forem publicados num prazo máximo de seis meses, corremos o risco de perder todo esse trabalho”, esclareceu Marcos Roriz. Equipes da Agehab estão desde julho na região para fazer o levantamento topográfico e cadastral. Foram montadas bases de GPS para medição de lotes e casas, e também catalogação de equipamentos públicos.
O prefeito Paulo Garcia ressaltou o espírito de parceria do Município com o processo de regularização fundiária da Região Noroeste e prometeu fazer esforços para agilizar os procedimentos. Ficou acertado na reunião que o Estado cederá um profissional para atuar junto com a equipe de regularização fundiária da Prefeitura com o objetivo de dar maior celeridade ao reconhecimento desses bairros.
No bairro São Domingos, o primeiro a ser reconhecido pela Prefeitura, o trabalho de regularização avançou. Das 937 famílias residentes, 400 receberam gratuitamente as escrituras registradas em cartório. E a Agehab concluiu na semana passada o cadastramento das famílias restantes. A meta é regularizar na Região Noroeste 18,5 mil imóveis distribuídos em 13 bairros. Nova frente de trabalho será aberta agora no Floresta.
Depois da audiência no Paço Municipal, o secretário-Chefe da Casa Civil e o presidente da Agehab visitaram o procurador-geral do Estado, Alexandre Tocantins, também solicitado apoio na celeridade de avaliação de toda a documentação. É função da Procuradoria Geral do Estado (PGE) analisar toda legalidade do procedimento de regularização fundiária.
Parcerias
Além da questão fundiária, o secretário Vilmar Rocha, na condição de chefe da Casa Civil, aproveitou a audiência com o prefeito Paulo Garcia para reforçar o caráter republicano do Governo de Goiás. “Nós, o Governo, temos esse conceito suprapartidário e atendemos prefeituras de diferentes partidos, como é o caso de Anápolis e Aparecida”, explicou o secretário.
“Vim, a pedido do Governador Marconi Perillo, reforçar este conceito e dizer ao prefeito que queremos, em 2013, intensificar as parcerias com a prefeitura de Goiânia”, completou Vilmar Rocha, ressaltando que este é o papel da Casa Civil, o de ser uma interlocutora dos Poderes, das prefeituras e da sociedade civil organizada com o Governo de Goiás.
