A Redação
Goiânia – O mercado de locações por curta temporada segue em expansão no Brasil e ganha cada vez mais relevância econômica. Conhecidas como short stay, essas moradias já operam em escala significativa no país. Estudo da Fundação Getúlio Vargas aponta que a atividade movimentou cerca de R$ 99,8 bilhões em 2024, evidenciando a consolidação do modelo também em centros urbanos como Goiânia.
O crescimento do setor, no entanto, amplia tensões dentro dos condomínios, especialmente em relação à segurança, rotatividade de moradores e uso das áreas comuns. Esse cenário será debatido no painel “Airbnb e Outras Plataformas: O Condomínio Pode Proibir ou Precisa se Adaptar?”, durante o 28º Encontro de Condomínios (Econ), promovido pelo Secovi Goiás, nos dias 14 e 15 de maio, no Flamboyant Hall.
Na avaliação do advogado e presidente da Associação Nacional da Advocacia Condominial, Marcio Spimpolo, o desafio central está em equilibrar direitos. “O direito à segurança e ao sossego continuará a existir como que de forma sagrada”, afirma. Ele defende que a solução passa por regimentos internos mais rigorosos e gestão condominial qualificada, e sustenta que a proibição desse tipo de locação não encontra respaldo legal.
Já a fundadora da Seazone, Mônica Medeiros, afirma que o modelo deixou de ser tendência e se tornou estrutural. Segundo ela, até 2030, o short stay deve assumir protagonismo como principal formato de hospedagem em cidades com forte fluxo corporativo e de saúde. A especialista aponta três entraves atuais: insegurança jurídica, inadequação de empreendimentos e amadorismo na operação. “Não é mais sobre colocar um apartamento para alugar, mas sobre gerir um ativo com inteligência e escala”, resume.
No campo jurídico, o advogado Leonardo Avelino destaca que ainda não há regra definitiva, mas decisões recentes do Superior Tribunal de Justiça já admitem restrições em condomínios exclusivamente residenciais. Ele explica que a autorização ou não desse tipo de locação tende a ser uma decisão coletiva. “Não basta poder usar o imóvel, é preciso garantir que esse uso não desvirtue a finalidade residencial”, pontua.
Os especialistas convergem na avaliação de que o avanço do modelo exige regras claras e profissionalização para reduzir conflitos e garantir previsibilidade. A tendência, segundo eles, é de maior regulamentação e protagonismo das assembleias condominiais na definição dos limites para esse tipo de uso.
