A Redação
Goiânia – A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aplicou, no último domingo (18/11), a primeira fase do Exame de Ordem. Cerca de 125 mil bacharéis em Direito, em todo o território nacional, se submeteram à prova, que visa credenciar os futuros profissionais ao exercício da advocacia. Em Goiás, cerca de sete mil candidatos fizeram o exame; só em Goiânia foram 4,5 mil.
No Estado os exames foram aplicados em Goiânia, Anápolis, Itumbiara, Jataí, Rio Verde, Catalão, Ceres e Valparaíso. A avaliação, composta de 80 questões de múltipla escolha, é aplicada de forma unificada em todo o Brasil pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) desde 2010. Para serem aprovados neste primeiro momento, os candidatos precisam acertar 50% da prova.
A segunda fase ocorrerá no dia 20 de janeiro. Nessa etapa, os examinandos têm de redigir uma peça profissional e responder a quatro questões, sob a forma de situações-problema. Para este momento, os candidatos terão de escolher uma área de atuação, dentre as opções de Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito Empresarial, Direito Penal, Direito do Trabalho ou Direito Tributário.
Prova unificada
O presidente da Comissão de Estágio e de Exame de Ordem da OAB Goiás, o advogado e professor Rubens Fernando Mendes de Campos, explica que a unificação das provas em todo o território nacional é importante porque os profissionais do Direito têm de estar capacitados para atuar, sob a mesma conduta correta para a aplicação da lei, em todo país.
“A unificação em 2007 permitiu que nós corrigíssemos um grande equívoco. O advogado que passa na OAB Seccional Goiás pode advogar em todo país, basta que ele tire uma inscrição suplementar e outra seccional. Por isso, a unificação em território nacional fez justiça a essa qualificação de territorialidade”, explicou Rubens Campos.
Transparência
De 2007 a 2010, o processo era conduzido, de forma unificada, pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (Cespe) da Fundação Universidade de Brasília (FUB – UnB). Só depois ele passou à FGV. Já há sete anos à frente do processo, a instituição garante isonomia e transparência à aplicação da prova.
“No ano de 2007, houve seccionais – especificamente em Goiás – que sofreram com a adulteração e com a venda de provas. Em nosso Estado, nós temos um processo que corre na Justiça Federal no qual, em primeira instância, já foram denunciadas 101 pessoas com a venda de provas do Exame de Ordem naquele ano. Com a unificação e com a contratação de empresas idôneas, como é o caso da FGV, nós mantemos o absoluto sigilo e a segurança na prova da OAB”, ponderou o presidente da Comissão do Exame de Ordem, Rubens Fernando de Campos.
Atualmente a FGV e a OAB mantêm o mais rígido controle na aplicação do certame. Para Rubens Fernando, o compromisso da atual gestão da OAB, presidida por Lúcio Flávio de Paiva, que é candidato à reeleição, é com a idoneidade e com a lisura do processo.
“Quando assumi a presidência da Comissão de Exame de Ordem, o presidente Lúcio Flávio foi muito claro comigo. Ele exigia rigor máximo na condução da prova, a fim de se garantir a segurança jurídica dos candidatos e de preservar a imagem da nossa instituição, a OAB-Goiás, que é a mais importante entidade civil do Estado e do país”, reiterou o advogado.