Brasília – Prefeitos da Confederação Nacional de Municípios (CNM) se reuniram nesta terça-feira (12/11) em Brasília para pedir mais recursos e protestar contra projetos de lei que vão elevar os gastos municipais. Para isso, eles devem pressionar os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
De acordo com o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, a lista de pedidos é extensa, mas o grupo vai se concentrar em alguns pontos. Segundo os prefeitos, as desonerações promovidas pelo governo federal tiveram grande impacto nas contas dos municípios. Eles também se dizem prejudicados pelo reajuste do piso salarial dos professores.
"Em decorrência da profunda crise que estão vivenciando os municípios, estamos alertando para outras situações que vão ocorrer a partir de janeiro, principalmente o piso do magistério, que terá um impacto de quase 10 bilhões na folha de pagamento a partir de primeiro de janeiro", afirmou.
Segundo Ziulkoski, que participa de Comissão Geral na Câmara dos Deputados, uma das prioridades é pedir que a Câmara vote o projeto de lei que restabelece a forma de correção do piso salarial do magistério, estabelecendo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) como parâmetro para os reajustes.
Outra reivindicação é a constituição de uma comissão especial para analisar a PEC 39, que aumenta em 2% o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) a partir do ano que vem. "Sabemos que o governo tem dificuldades, mas nós estamos em situação muito pior", avaliou.
O grupo pressiona ainda por mais receitas para a saúde. Para isso, propõe que a união destine 18% da receita líquida para a saúde pública, e não 15%, como defende o governo e pode ser aprovado no Congresso. Durante o encontro, prefeitos também propuseram visitas ao Palácio do Planalto e ao Supremo Tribunal Federal.
De acordo com Ziulkoski, será protocolada uma moção no STF destinada à ministra Carmen Lúcia para que a ação impetrada pelo Estado do Rio de Janeiro, que trancou a redistribuição dos royalties do petróleo no Brasil, seja julgada.
"As prefeituras estão em fase aguda, quase de liquidação. Vai chegar o momento agora que vai piorar a coleta de lixo, a merenda escolar, o transporte escolar, a iluminação pública, o fornecimento de remédios, porque os municípios não têm dinheiro sequer para pagar a folha dos seus servidores", disse o presidente da Confederação. (Agência Estado)
