Samuel Straioto
Goiânia – Os gastos dos deputados federais goianos com divulgação da atividade parlamentar subiram neste ano eleitoral. Foi assim também em 2024, ano das eleições municipais, quando os parlamentares intensificaram o uso da verba destinada a comunicar o mandato à população. No primeiro semestre deste ano, a divulgação consumiu 51,4% de tudo que os 17 deputados federais por Goiás gastaram com a cota parlamentar — acima dos 47,4% registrados no triênio 2023-2025.
A cota parlamentar prevê, entre suas categorias de despesa, a divulgação da atividade parlamentar — recursos que podem ser usados para produção de conteúdo, impulsionamento em redes sociais, publicidade institucional e comunicação com os eleitores. A rubrica é legal e permitida, mas seu uso intensificado em períodos pré-eleitorais levanta uma questão recorrente: em que ponto a divulgação do mandato se confunde com a antecipação da campanha?
Gastos
A reportagem do jornal A Redação mapeou os gastos da bancada goiana entre 2023 até o 1º semestre de 2026. No ano de 2024, marcado pelas eleições municipais, registrou o maior volume de gastos do período — e a divulgação foi a principal categoria de despesa, com 47,4% do total. O dado sugere que parlamentares que disputavam ou apoiavam candidatos nas eleições municipais aceleraram o uso da cota para ampliar sua visibilidade.
Agora, com as eleições de outubro de 2026 no horizonte — desta vez para governo, Senado, Câmara e Assembleia Legislativa —, o movimento se repete com força ainda maior. Dos R$ 3,69 milhões gastos pelos deputados federais goianos no primeiro semestre deste ano, R$ 1,9 milhão foi para divulgação — alta de 51,4% em relação à média histórica da categoria.
José Nelto (Podemos) lidera o ranking de gastos com divulgação no primeiro semestre de 2026, com R$ 220,7 mil destinados à categoria — equivalente a 88,4% de tudo que o deputado gastou com a cota no período. Glaustin da Fokus (Podemos) aparece em segundo, com R$ 183,2 mil em divulgação (74,3% do seu total). Célio Silveira (MDB) gastou R$ 175 mil na rubrica, 81,5% de seus gastos no semestre.
No extremo oposto, Gustavo Gayer (PL) registrou apenas R$ 1.050 em divulgação — menos de 1% do seu gasto total de R$ 125,5 mil no período. Magda Mofatto (PL) destinou R$ 45 mil à categoria, 19,2% do seu total. Adriano do Baldy (PSD) gastou R$ 57,2 mil em divulgação, 24,5% do seu total no semestre.
Legislação
A legislação eleitoral proíbe a antecipação de campanha antes do período oficial, que começa após as convenções partidárias, previstas para julho e agosto. A cota parlamentar, porém, pode ser usada para divulgação do mandato durante todo o ano — e a linha entre as duas coisas é, na prática, difícil de traçar. Um parlamentar que impulsiona publicações sobre sua atuação legislativa meses antes das eleições está exercendo o mandato ou já está fazendo campanha?
A resposta, juridicamente, depende do conteúdo — mas o crescimento consistente dos gastos com divulgação em anos eleitorais sugere que os dois objetivos, ao menos em parte, caminham juntos.
Gastos com divulgação: comparativo histórico
|
Período |
Total cota (deputados) |
Divulgação (R$) |
% divulgação |
|---|---|---|---|
|
2023–2025 |
~21.800.000,00 |
~10.333.200,00 |
47,4% |
|
1º sem. 2026 |
3.697.678,44 |
1.901.316,57 |
51,4% |
Valor de divulgação 2023-2025 calculado com base no percentual de 47,4% informado pelo levantamento original.
Gastos individuais com divulgação no 1º semestre de 2026
|
Parlamentar |
Partido |
Divulgação (R$) |
% do gasto total |
|---|---|---|---|
|
José Nelto |
Podemos |
220.700,00 |
88,4% |
|
Glaustin da Fokus |
Podemos |
183.280,00 |
74,3% |
|
Célio Silveira |
MDB |
175.000,00 |
81,5% |
|
Jeferson Rodrigues |
Republicanos |
170.863,33 |
60,0% |
|
Dr. Ismael Alexandrino |
Republicanos |
168.260,00 |
63,6% |
|
Marussa Boldrin |
PL |
166.790,00 |
56,7% |
|
Del. Adriana Accorsi |
PT |
143.200,00 |
65,7% |
|
Flávia Morais |
PDT |
109.700,00 |
54,5% |
|
Lêda Borges |
PSD |
102.500,00 |
54,1% |
|
Silvye Alves |
União |
99.100,00 |
44,8% |
|
Rubens Otoni |
PT |
88.640,00 |
38,8% |
|
Dr. Zacharias Calil |
MDB |
85.000,00 |
41,9% |
|
Professor Alcides |
PL |
60.000,00 |
29,4% |
|
Adriano do Baldy |
PSD |
57.233,24 |
24,5% |
|
Magda Mofatto |
PL |
45.000,00 |
19,2% |
|
Daniel Agrobom |
PL |
25.000,00 |
29,9% |
|
Gustavo Gayer |
PL |
1.050,00 |
0,8% |
|
Total deputados |
1.901.316,57 |
51,4% |
|
Fonte: Portal da Câmara dos Deputados. Dados de 07/07/2026.
Pico
O crescimento dos gastos com divulgação em 2026 não foi linear. Analisando mês a mês, maio concentrou os maiores desembolsos de vários parlamentares. José Nelto (Podemos) gastou R$ 108,8 mil só em maio — mais do que nos quatro meses anteriores somados. Dr. Ismael Alexandrino (Republicanos) registrou R$ 57,2 mil no mesmo mês, seu maior valor do semestre. Célio Silveira (MDB) chegou a R$ 75 mil em maio, triplicando a média dos meses anteriores.
O mês coincide com o período de intensificação das articulações pré-convenções — quando partidos realizaram encontros, lançamentos de pré-candidaturas e outros eventos.
O que diz a legislação?
A Lei nº 9.096/1995 e as resoluções da Câmara dos Deputados permitem o uso da cota para divulgação da atividade parlamentar durante todo o mandato, sem restrição de período. A legislação eleitoral, por sua vez, proíbe a propaganda eleitoral antecipada — aquela que pede voto ou promove candidatura antes do período oficial.
O problema é que as duas normas coexistem sem uma fronteira clara. Um post patrocinado que destaca as realizações de um deputado meses antes da eleição pode ser, simultaneamente, divulgação legítima do mandato e aquecimento de campanha. O Tribunal Superior Eleitoral já se manifestou em casos específicos, mas não existe regulamentação que limite o uso da cota em períodos pré-eleitorais. Na prática, o controle é feito a posteriori — e raramente resulta em punição.
