Nádia Junqueira
Goiânia – A restauração dos patrimônios históricos de Goiás não tem contado com tanto apoio do mecenato de empresas e bancos. A lei de incentivo e os recursos existem, assim como a demanda por restauração. Há mais de 20 anos está em funcionamento o Programa Nacional de Incentivo à Cultura (Pronac), do Ministério da Cultura, em que os empresários recebem isenção fiscal ao financiar projetos de restauração por meio da Lei Rouanet. No entanto, a participação de bancos e empresas no financiamento dessas obras ainda é tímida em Goiás.
Entre 1997 e 2011 somente dois projetos de restauração de patrimônio histórico em Goiás foram financiados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o maior patrocinador do setor: a Igreja de Santa Bárbara, na cidade de Goiás, restaurada em 2008 com financiamento de R$ 282 mil e a restauração da Igreja Matriz do Rosário, na cidade de Pirenópolis, em 2002, cujo custo foi de R$ 1 milhão. Nesse período, de pouco mais de R$ 317 milhões investidos pelo banco em restauro de patrimônio histórico no Brasil, apenas R$ 1,282 milhão foi destinado a Goiás, o que significa 0,4% do total investido pelo banco. Comparativamente, no Estado do Rio de Janeiro 54 projetos foram aprovados e 23 em Minas Gerais.
Preconceito
Com quatro cidades tombadas pelo patrimônio histórico nacional, Goiás é um dos Estados mais representativos no País. Diante dos indicadores incompatíveis com seu patrimônio, a reportagem foi buscar alguma explicação para a discriminação de Goiás. Um profissional de captação, que atua no Rio de Janeiro e preferiu ficar no anonimato, disse haver uma orientação do governo federal para essa exclusão: “a maior dificuldade que encontramos é uma orientação do governo (velada, mas confirmada pela área de cultura do BNDES) de não incluir o Estado de Goiás entre os beneficiários de recursos para projetos culturais”. Referindo-se ao parco financiamento do banco às obras de restauro de Goiás, o captador reclama: “fica evidente que existe clara discriminação contra Goiás e suas cidades históricas”.
De acordo com a assessoria de imprensa do BNDES não existe nenhuma restrição de caráter geográfico. “Trabalhamos com demandas. Damos apoio se está dentro dos critérios”, afirmou a assessoria. Ela reforçou que o banco é o “maior apoiador do Brasil” no que tange às restaurações de patrimônios culturais e reforçou os critérios por eles avaliados na seleção dos projetos: consistência, vocação turística, aproveitamento econômico e estímulo ao turismo.
Além da dificuldade com captação, projetistas dessa área enfrentam uma mudança nas regras do Pronac. Em 2011 foi aprovada pela Comissão Nacional de Incentivo a Cultura a Súmula 14, que estabelece que cada proponente cultural deve se limitar a apresentar cinco projetos culturais. O que não ajuda nesse cenário, em que pouco mais de 11% dos valores aprovados estão voltados ao patrimônio cultural.
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Área ou Segmento Cultural |
Valores Aprovados (em R$ mil) |
% de Participação |
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Artes Cênicas |
7.284.777 |
22,72% |
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Artes Integradas |
4.884.135 |
15,23% |
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Artes Visuais |
2.602.017 |
8,11% |
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Audiovisual |
2.920.215 |
9,11% |
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Humanidades |
3.155.760 |
9,84% |
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Música |
7.628.634 |
23,79% |
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Patrimônio Cultural |
3.591.014 |
11,20% |
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Total |
32.066.552 |
100% |
PAC – Cidades Históricas
De acordo com a superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico em Goiás (Iphan), Salma Saddi, a maior parte dos recursos para financiamento das restaurações vem da União, através do Programa de Aceleração ao Crescimento – Cidades Históricas. “De 2003 para 2012 o orçamento destinado à restauração registrou um aumento de 1.050%”, pontuou a superintendente, justificando de onde vem a maior parte da verba. Entre 2006 e 2009, a cidade de Goiás recebeu investimentos do PAC de R$ 8.526.602, enquanto apenas três projetos conseguiram captação pelo Pronac.
Pouca participação de empresários
Uma entidade de restauro de patrimônio cultural sediada em Goiânia apresentou seis projetos de restauro ao Ministério da Cultura, via Pronac, nos últimos dois anos. Ele não conseguiu ainda captação para nenhum desses projetos. De acordo com seu representante Paulo Gustavo Varella, eles buscam o mecenato de empresas que já têm histórico de financiamento, tanto a nível nacional quanto estadual. No entanto, em suas buscas, o captador percebeu que mesmo empresas nacionais que se estabeleceram em Goiás buscam patrocinar projetos na Região Sudeste. “Por entenderem que aquela região tem um maior mercado consumidor de seus produtos”, como consta no relatório da entidade representada por Paulo Gustavo.
“O empresariado ainda é muito acanhado. Falta esclarecimento principalmente aos contadores das empresas. O proprietário muitas vezes não tem conhecimento da lei”, comentou Salma Saddi se referindo ao mecenato no Centro-Oeste, como um todo. Ela afirma que sempre recebe essa avaliação do Ministério da Cultura. O mecanismo é simples: ao invés de pagar os impostos de renda diretamente ao governo federal, a empresa investe esse valor em um projeto cultural, ficando isenta fiscalmente. Um projeto pode ser financiado, ainda, por mais de uma empresa. Diante desses dados, fica evidente que se trata de um "poderoso sistema de transferência de recursos da União para os Estados", como lembra Paulo Gustavo. Infelizmente ainda pouco usado em Goiás.
Dados: Minc
De acordo com a superintendente do Iphan, outra saída para viabilizar a restauração dos patrimônios históricos goianos tem sido as emendas parlamentares. É o caso da restauração da Igreja Nossa Senhora do Rosário, em Luziânia, financiada por emenda da senadora Lúcia Vânia. Outra beneficiário é o restauro da Igreja do Rosário em Jaraguá, financiado pela emenda do então deputado federal Pedro Wilson.
Mas, de acordo com Salma Saddi, nem todos parlamentares têm a sensibilidade de destinarem emendas parlamentares às restaurações. “Temos feito esse trabalho de diálogo com parlamentares para que haja mais emendas como essas”, disse a superintendente.
