Goiânia – Fazer arte fora do mainstream, em qualquer lugar, nunca foi fácil. Encenar uma peça do Rei Leão no Teatro Rio Vermelho é mais garantia de patrocínios privados do que apresentar a difícil “Artaud – a realidade é doida e varrida”, como Marcos Fayad fez no Goiânia Ouro em junho. Compor um arrocha de duas rimas, montar uma dupla com o irmão é mais fácil do que inventar seus próprios acordes e rimas, rasgar a voz no timbre da Folia e assim viver de sua arte, como faz Domá da Conceição.
Por trás de cada projeto artístico independente de Goiás, que faz desse estado mais do que uma grande fazenda produtora de gado e soja, ou há um financiamento público ou não há nenhum. Ou seja, a arte é feita aqui com ou sem recurso. Há 12 anos a Lei estadual de incentivo à cultura veio fomentar esses projetos que fogem o mainstream, valorizam a produção e cultura local, aquelas de alto valor estético e aquelas que voltam os olhares para interiores, tradições e periferias.
Para quem não conhece o funcionamento das leis de incentivo, elas estão presentes em vários estados e cidades do Brasil. A prática é simples: uma empresa, ao invés de pagar impostos (ICMS), como sempre deve fazer, opta por financiar um projeto. Por exemplo, as lojas Novo Mundo pagam R$100 mil para realização do Festival de rock independente Goiânia Noise ao invés de repassar esse valor ao Estado. Este, por sua vez, delimita quanto será esse valor retirado de impostos para projetos.
Por semestre, atualmente, são R$ 3 milhões investidos, o que significa em torno de 400 projetos culturais movimentando a cena em todo o Estado por ano. Na prática, muito do que você viu, leu, ouviu e assistiu em Goiás nos últimos anos só foi possível com esse financiamento.
Ontem, os produtores e artistas que protocolaram projetos no início do ano receberam a notícia de que seus projetos foram selecionados. Veja aqui no link e dimensione toda essa produção por cada canto do Estado. Agora pense que o projeto aprovado não tem garantias de que vai ser executado. Esses projetos representam, hoje, mais uma pilha entre os outros empoeirados na Secretaria de Cultura.
São dezenas de projetos de 2012 e 2011 (ou seja, quatro listas dessa acima) que ainda não foram financiados porque não há verbas. Eles aguardam uma sinalização da Secretaria da Fazenda, responsável por autorizar (depois da Secretaria de Cultura) que a empresa financie o projeto ao invés de pagar impostos.
Estamos em julho e a notícia que a Secretaria de Cultura dá aos produtores e artistas que já têm a empresa para financiar o projeto é: a Secretaria da Fazenda não autoriza mais captação. A verba deste ano de 2013 já está esgotada. Ou seja, esses quase 200 projetos aprovados ontem, devem entrar na fila de vários outros que aguardam há mais tempo pela aprovação da carta. Isto é, quase impossível imaginar que a captação aconteça em um ano.
A novela é mais ou menos essa: no início de 2011 todos foram pegos de surpresa com corte de 50% na Lei Goyazes. No total, R$2,5 milhões para financiar todos os projetos. A cultura entrou no pacote de redução de despesas do início do governo. O governo informou que em um ano ela seria retomada. Durante esse tempo, algunsns projetos ficaram aguardando financiamento e, naquele ano, foi aberto apenas um edital. Pois bem, em novembro de 2011 foi autorizado que a lei fosse retomada em sua integralidade em janeiro de 2012.
Mas, era início de 2012, e ela havia sido retomada em 80%. A Secretaria da Fazenda teve de fazer novos ajustes financeiros e, dessa vez, escolheu algumas áreas para cortes. Cultura foi contemplada. Mais projetos empilharam-se. O jeito de conseguir que uma carta (pedindo financiamento do projeto) fosse aprovada era nunca pedir a integralidade do valor. Era o jeito da Secretaria de Cultura conseguir contemplar o maior número de projetos.
A lei foi retomada e a fila ainda existia. Depois foi dito que o valor seria dobrado. De R$5 milhões para R$10 milhões. Festa entre artistas e produtores culturais! O reajuste foi autorizado em fevereiro deste ano. Mas, eis que no mesmo pacote de benefícios para cultura, estava a regulamentação do Fundo Estadual de Cultura.
Um fundo que já existe, por lei, desde 2006. Diferente da lei, a grana sai dos bolsos do Estado, 0,5% do PIB (parcelado em três etapas) e, em formas de editais, disponibiliza que projetos sejam contemplados. Para se ter ideia do valor, estaria previsto aproximadamente R$ 44 milhões a serem divididos em três etapas: 0,17% (quase R$ 15 milhões) em 2013; 0,34% (R$ 29,27 milhões) em 2014; e o recurso completo em 2015. Em todo o Brasil, fundo e lei, juntos, são realidade em diversos estados. E ainda não é suficiente para financiar todos os projetos.
A Secretaria da Fazenda sugeriu à regulamentação do fundo que não havia necessidade de tantos recursos para cultura. “Não tem sentido arcar com os dois”, disse o secretário da pasta em entrevista no mês de junho. Então houve corte de 40%.
No dia 19 de junho foi autorizada a volta do teto para R$10 milhões. Mas as mãos dos fazedores de arte ainda estão atadas. A Sefaz ainda não autorizou novas captações e ainda não há editais para o fundo de cultura. Com cartas de captação na mão e projetos prontos para serem executados, tiram poeira de cima das planilhas de planejamento aguardando um sinal do governo.
Isto significa que depois de 12 anos em que, comprovadamente, a lei Goyazes foi imprescindível para o crescimento cultural, autônomo, independente, original e de qualidade em Goiás, ela parece ainda não ter ganhado respeito frente a quem bota o dinheiro sobre a mesa.
Conseguir uma empresa que financie o projeto já é um desafio em si. Em Goiás, o empresário ainda é temeroso. Não é fácil achar quem tenha confiança em financiar projetos ao invés de pagarem os impostos. Mas conseguir uma empresa para financiar o projeto é apenas um desafio. Depois, é ter sua carta aprovada. Então, conseguir colocar as mãos na massa.
É preciso enfatizar que, basicamente, a Lei Goyazes proporciona que produtos sejam gerados. Raramente os fazedores de arte saem bem remunerados de um projeto da Lei Goyazes. Ou, se saem, não é garantia de muita coisa. Uma remuneração para um mês, talvez. Sugiro que volte à lista, imagine o quanto deve custar a produção de cada projeto e faça suas contas. Não sobra muita coisa.
O objetivo maior é produzir bens culturais que, por si, serão ferramentas para o artista se sustentar. Por exemplo, uma companhia de teatro financia uma peça com a lei. Daí, ela circula em teatros e festivais e, assim, a companhia se remunera. O mesmo acontece com dança, música, cinema, etc.
O que dá identidade e sustentação a uma sociedade é sua cultura. São os bens imateriais que ela produz. Não é o que se comercializa, vende, exporta. O que garante que sua história não morra e que haja sempre histórias pra contar é o respeito e cuidado pela cultura. Não faz mais sentido que o estado que tem o 9º PIB seja o estado que corte verbas para cultura.
Não é justo que quem colabore para o desenvolvimento cultural do estado viva o permanente medo de corte em verbas. De não conseguir montar uma peça, lançar um filme ou um livro. Quem perde são os artistas, os produtores e os goianos. Somente neste ano, foram protocolados projetos que somam R$41 milhões de reais. Há quem queria fazer arte em cada canto no estado. Há quem queira recebe-la. Há talento e competência. O que falta é entender que é urgente investir em cultura.
