A Redação
Goiânia – A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) participará da tradicional transferência simbólica da capital e levará atendimento jurídico gratuito à população vilaboense no dia 21 de julho, das 9 às 17 horas, na Coordenação Regional de Educação – CRE de Goiás (Palácio da Instrução). A iniciativa integra as comemorações pelos 300 anos do município e reforça o vínculo histórico da antiga capital com a trajetória política e cultural de Goiás.
Serviços oferecidos
Durante a ação, a DPE-GO prestará orientação jurídica geral e atenderá demandas nas áreas de família, registro civil e cidadania. Entre os serviços disponíveis estão:
– Atendimento e orientação jurídica em geral;
– Divórcio;
– Dissolução de união estável;
– Reconhecimento de união estável com conversão em casamento;
– Regularização de guarda;
– Regularização de pensão alimentícia;
– Reconhecimento de paternidade/maternidade (biológica e socioafetiva);
– Investigação de paternidade/maternidade;
– Realização gratuita de exames de DNA;
– Retificação de registro civil (certidão de nascimento ou casamento);
– Alteração de prenome e gênero de pessoas transgênero;
– Pedido de 2ª via de certidão de nascimento, casamento ou óbito;
– Pedido de isenção da taxa para emissão da Carteira de Identidade Nacional.
Parceria com a UFG
Além de atender as demandas espontâneas que surgirem no próprio dia, a Defensoria Pública atuará em parceria com o Núcleo de Prática Jurídica da Universidade Federal de Goiás (UFG) – Campus Goiás para tornar a oferta de serviços ainda mais efetiva. Com isso, as pessoas residentes na cidade de Goiás e nos municípios da região podem agilizar o atendimento entrando em contato pelo WhatsApp (62) 3371-9322 para esclarecer dúvidas e encaminhar antecipadamente os documentos necessários. Essa medida permitirá que as equipes se organizem e se preparem previamente, sem prejuízo do atendimento às solicitações apresentadas durante o evento.
Documentos necessários
Para o atendimento, é necessário que a pessoa interessada tenha em mãos:
– Identidade e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
– Comprovante de endereço atualizado (últimos dois meses);
– Certidões de nascimento e/ou casamento;
– Comprovante de renda (último contracheque/carteira de trabalho).
Na ausência de comprovante de renda, também podem ser aceitos documentos que comprovem a necessidade econômica, como:
– Comprovante de recebimento dos valores recebidos por serviços prestados como autônomo;
– Extrato de benefício INSS;
– Extrato de conta bancária dos últimos três meses;
– Três últimas contas de energia ou de água;
– Cartão benefício do governo (Bolsa Família/Renda Cidadã);
– Extrato FGTS e PIS;
– Extrato de negativação em órgão de proteção ao crédito (SPC/Serasa);
– Consulta à restituição do Imposto de Renda (caso declare imposto de Renda, apresentar a declaração completa dos dois últimos exercícios).
Mérito Anhanguera
Além dos atendimentos, a programação inclui a instalação simbólica da sede da DPE-GO na Cidade de Goiás e a entrega da Comenda da Ordem do Mérito Anhanguera, em solenidade que reunirá defensoras e defensores públicos, servidores, autoridades e representantes da sociedade civil. O ato será realizado no dia 21 de julho, na Praça do Chafariz, em frente ao Museu das Bandeiras, a partir das 18 horas.
Defensoria Itinerante
Com o projeto Defensoria Itinerante, a DPE-GO busca atender, até 2027, pelo menos 40 municípios por ano, garantindo o acesso à justiça em localidades que ainda não contam com unidade instalada. Além disso, também pretende aumentar o número de atividades judiciais e extrajudiciais em 10%, em comparação ao ano anterior, e realizar 90 ações itinerantes anualmente. Assim, a Instituição segue seu Planejamento Estratégico para o biênio 2025-2027, expande a atuação e amplia sua presença em todo o território goiano.
