Goiânia – Estava indo para meu trabalho na manhã de ontem ouvindo o Falando Sério da Interativa FM, como
faço diariamente. Debatiam a Proposta de Emenda à
Constituição 66, conhecida na geral como PEC das Domésticas. A opinião do
magistrado Aureliano Albuquerque Amorim me incomodou. Segundo meu amigo, a
equiparação dos direitos dos trabalhadores domésticos aos demais é um erro. Em
sua tese, isso levaria a uma perda social por conta da tendência de aumento da
informalidade no setor.
Ainda na fala, deu o exemplo de sua doméstica que o
acompanha, entre idas e vindas, há mais de 20 anos. O juiz afirma que ela mora
com a família, é devidamente registrada e tem todos seus direitos da atual
legislação garantidos. Tenho certeza que Aureliano é um patrão justo. Não
espero nada diferente de alguém corretíssimo como ele. Mas discordo
frontalmente de sua opinião. Se aumentar o número de diaristas é um efeito
colateral de uma maior robustez dos direitos trabalhistas, paciência. É o preço
que se paga para resguardarmos um direito essencial.
A preocupação de Aureliano já é uma verdade na situação
atual. Segundo o Ministério do Trabalho, dos 7 milhões de trabalhadores
domésticos que temos no Brasil, 1 milhão tem carteira assinada. A tendência é
que esse profissional tenha seu lugar guardado no mesmo lugar do datilógrafo:
na memória. Somente milionários terão possibilidade de arcar com esse custo.
Não sonhamos ser um país desenvolvido? Pois então, nesses lugares é assim. Não
tem quem topa qualquer trampo por qualquer coisa. Que bom que estamos nesse
caminho.
A real é que ter uma empregada doméstica dormindo em casa é
um resquício escravocrata. É claro que ninguém assume isso. Muito pelo
contrário. O discurso pega outro caminho. Quem ainda é adepto dessa prática
argumenta que o trabalhador é como se fosse da família, que tem um lugar digno
na casa, que goza do carinho de todos. Os fatos costumam mostrar outra faceta. A
pessoa até mora na mesma casa, mas é um quartinho pequenininho lá no fundo. A
pessoa até circula nos mesmos ambientes domiciliares, mas usa um banheiro
minúsculo e segregado do restante da família. A pessoa até vê os filhos
crescerem, mas as crianças sabem exatamente qual é o “lugar” do subalterno. Ou
seja, uma relação típica do século XIX nos dias atuais. Uma excrescência.
Em país desenvolvido, o mundo atual é de divisão total de
tarefas do lar. Não há mais renda disponível no orçamento familiar para arcar
com esse tipo de mão de obra. A dondoca do Bueno vai ter que colocar a luvinha
de plástico e encarar a pilha de louças sujas do almoço de domingo. Caso não se
sujeite a isso, pode preparar o bolso porque a conta será alta. E que bom que
seja assim.
