A Redação
Goiânia – O programa de recuperação econômico-financeira da Celg Distribuição (Celg D) foi apresentado para parlamentares e representantes do setor elétrico durante audiência pública realizada na segunda-feira (28/9) no Senado, em Brasília. A explanação foi feita pelo presidente da CelgPar, Fernando Navarrete, que expôs a realidade financeira e as tratativas iniciadas em 2011 para o saneamento das contas e a retomada da viabilidade técnica e econômica da empresa.
A emenda à Medida Provisória 677/15, que desdolariza a dívida da Celg D com Itaipu, tendo em vista a disparada da cotação da moeda norte-americana, foi o principal item dos debates durante a audiência pública. O Governo de Goiás, que detém 49% do controle acionário da Celg D, e a Eletrobrás (que é sócia majoritária, com 51% dos papeis da empresa) defendem que a dívida com Itaipu seja convertida para reais, o que diminuiria o seu passivo em pelo menos R$ 500 milhões.
Ao defender a emenda, o presidente da Celg Para fez um histórico da composição desta dívida partindo da repactuação de todas as dívidas da companhia a partir de 2012, medida fundamental para se pleitear a prorrogação da concessão. “Desde o segundo semestre de 2012 até os dias de hoje, temos trabalhado para que as condições de gestão pudessem ser alcançadas”, disse Navarrete.
O executivo explicou que a Celg está diante de uma medida legislativa que busca corrigir uma distorção em uma das suas dividas. “Nada mais certo e justo do que se discutir isso aqui, no Congresso Nacional, porque a dívida imposta ao Estado de Goiás e a Celg pela União é indevida”, acusou. Ao discorrer sobre a composição da dívida, ele lembrou que, "no momento em que a dívida foi liquidada pelo sistema, o pagamento foi convertido em reais". "A partir dai, portanto, a dívida que a Celg contraiu é em reais”, disse Navarrete.
O presidente da Celg Par demonstrou ainda que, em 2012, quando a dívida foi repactuada com o sistema gerido pela Eletrobrás, a empresa não teve margem para demonstrar que teria o direito de ter a dívida não dolarizada. Navarrete relatou ainda que desde aquele ano a Celg tem feito gestões junto ao Ministério de Minas e Energia e à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para demonstrar que a dívida, tal como estava posta, era impagável. “No final de 2014, nos restou a possibilidade ou de judicializar essa questão ou trazê-la como conflito federativo”, afirmou.
Navarrete disse que a Celg D tem um serviço da dívida, em função da dolarização, absolutamente inviável. “Nossa incapacidade de investimento é grande. Não temos que arcar com uma dívida que, como está posta, não é devida. A cobrança em moeda estrangeira de uma divida originada em reais, não é legal", afirmou. "Nós precisamos que o Senado aprove essa MP e faça justiça ao Estado de Goiás e ao pacto federativo, impedindo um enfrentamento judicial de uma questão de justiça", disse ele.
O presidente da Celg Par afirmou ainda que recentes questionamentos sobre a proposta de privatização da distribuidora, apresentada e defendida pelo governo federal, "estão equivocadas certamente porque se baseiam em informações incorretas”. Segundo Navarrete, a proposta de federalização da Celg D apresentada em 2011, primeiro ano da terceira gestão do governador Marconi Perillo, se comprovou mais vantajosa, porque dividiu de forma equânime, entre o Estado e a União, a responsabilidade pela gestão das dívidas da empresa.
"Pela proposta apresentada na administração anterior, a Eletrobrás ficava minoritária com todo o bônus e sem nenhum ônus. Ela tinha toda a diretoria, menos a presidência, e dominava todo o conselho. Portanto, não tinha nenhuma responsabilidade com o passivo da Celg D", revelou. "Se nós queremos, verdadeiramente, ter a Celg novamente saudável, a hora é agora”, afirmou o presidente da Celg Par.
A senadora Lúcia Vânia (PSB) e o deputado federal Giuseppe Vecci (PSDB), presentes na audiência pública, ponderaram que as tratativas para a recuperação econômico-financeira da Celg D devem ser pautadas pelo rigor técnico, com base na viabilidade econômica e na tomada de decisões que facilitem a condução do serviço da dívida. "Não pode existir um brasileiro que admita que trocar uma dívida cara por uma mais barata seja uma decisão errada. A obstrução já deu prejuízo de R$ 150 milhões de reais ao Estado”, afirmou.
