São Paulo – A plataforma Discord se comprometeu a apresentar uma proposta com medidas e mecanismos para garantir a segurança de crianças, adolescentes, mulheres e outros grupos vulneráveis no ambiente digital. O plano, segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), deve ser apresentado ao longo desta semana.
A apresentação da proposta foi acordada em uma reunião entre a AGU e o Discord na sexta-feira (7/8), motivada pelo caso de uma adolescente de 13 anos que se suicidou durante transmissão ao vivo na plataforma, no mês passado.
Em nota, o Discord afirmou que “mantém um diálogo contínuo com as autoridades brasileiras, incluindo o Ministério da Justiça, e tem atuado de forma proativa ao reportar indivíduos às autoridades policiais brasileiras, contribuindo para operações que resultaram em prisões”. A empresa não comentou sobre as propostas que serão apresentadas à AGU (leia mais abaixo).
A AGU quer que o Discord implemente mecanismos de verificação etária e prevenção de riscos, além de ferramentas de identificação de situação de vulnerabilidade de usuários menores de idade, para que esteja em linha com o exigido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente Digital (ECA Digital). A legislação entrou em vigor em março e prevê um conjunto de medidas para garantir a segurança desse público na internet.
Descumprimento da legislação
Na semana passada, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), responsável por fiscalizar o cumprimento do ECA Digital, iniciou um processo contra o Discord para apurar o descumprimento da legislação. A ANPD deu um prazo de 5 dias úteis para a plataforma apresentar dados sobre o que é feito para impedir o desrespeito ao ECA Digital, principalmente no sentido de evitar a exposição de crianças e adolescentes a conteúdos de indução, incitação, instigação ou auxílio à automutilação e ao suicídio.
Depois que o Discord apresentar o plano de ação à AGU, a pasta vai analisar as medidas e avaliar se é possível construir um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), incluindo prazos e obrigações a serem cumpridos pela empresa. A AGU afirma, no entanto, que isso não exclui a possibilidade de que o governo entre com medidas judiciais contra o Discord.
“Caso a plataforma não adote providências consideradas suficientes para sanar as irregularidades e garantir a proteção exigida pela legislação, a AGU poderá adotar as medidas judiciais pertinentes, inclusive o eventual ajuizamento de Ação Civil Pública (ACP) para assegurar a proteção dos direitos de crianças e adolescentes”, afirma no comunicado.
A AGU argumenta que a atuação tem o propósito de corrigir as irregularidades identificadas e prevenir novos riscos. Segundo o órgão, durante a reunião, os representantes da empresa manifestaram disposição em assumir compromissos e responsabilidades para atender as exigências legais.
Situações de risco no ambiente digital
Segundo a AGU, um relatório do Ministério da Justiça e Segurança Pública apontou falhas do Discord para prevenir crianças e adolescentes de situações de risco no ambiente digital.
Atualmente, entre as regras previstas pela legislação está a obrigação de que as plataformas verifiquem a idade dos usuários para que não sejam expostos indevidamente a conteúdos inadequados para a faixa etária. Também devem adotar barreiras para impedir o acesso desse público a determinados materiais.
No mês passado, o Discord foi usado para transmitir ao vivo a automutilação e o suicídio de uma menina de 13 anos, moradora de Naviraí, no interior do Mato Grosso do Sul. O caso gerou reação de autoridades. A primeira-dama Rosângela da Silva, Janja, chegou a defender a suspensão da rede no País. “A gente precisa atuar junto ao Judiciário para tirar essa rede horrorosa do ar”, afirmou Janja na semana passada, durante cerimônia no Palácio do Planalto.
Plataforma diz estar cooperando
Em nota, o Discord afirma que tem equipes dedicadas a desarticular grupos criminosos que incentivam essas práticas, a remover conteúdos que violem as políticas da plataforma, além de tomar medidas contra os responsáveis por essas condutas. “O Discord não tolera grupos ou indivíduos que promovem ou incentivam a violência e estamos cooperando com as autoridades policiais na investigação deste grave caso”, disse a empresa.
Segundo a plataforma, foi investigado um servidor privado no qual criminosos teriam incentivado a automutilação e teria desativado esse servidor antes da morte da adolescente. De acordo com a plataforma, o acesso dependia de convite e ele não poderia ser encontrado por outros usuários.
Conforme o Discord, essas medidas contribuíram para que extremistas violentos fossem detidos pelas autoridades. O Estadão entrou em contato com a Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, mas ainda não obteve resposta. (Agência Estado)
