São Paulo – Um dia após o Senado aprovar o Marco Civil da Internet, a presidente Dilma Rousseff sancionou o projeto, elogiando o processo de discussão e formulação deste. A presidente participou na manhã desta quarta-feira (23/4) da abertura do Encontro Global Multissetorial sobre o Futuro da Governança da Internet – NETMundial, em São Paulo, que conta com a participação de 91 países.
Em seu discurso, Dilma pediu mais proteção na rede. "É importante reiterar que os direitos que as pessoas têm offline também devem ser protegidos online."
A presidente afirmou que o debate se guia por duas premissas: " a de que a arquitetura da Internet permaneça aberta para preservar seus efeitos transformadores. E também a necessidade de incorporar um público cada vez mais amplo nesta discussão. Queremos um debate mais inclusivo."
A presidente destacou a formulação do projeto do Marco Civil. "A nova lei demonstra a viabilidade de discussões abertas e multissetoriais, bem como a discussão e utilização de plataformas online para esse debate. Este foi um processo virtuoso. O nosso Marco Civil foi valorizado ainda mais pelo processo da sua condução", afirmou a presidente.
A presidente declarou o apoio do País a um modelo de governança da Internet que seja multissetorial, multilateral, democrática e transparente.
Logo na abertura de seu discurso, a presidente fez um agradecimento especial ao deputado Alessandro Molon (PT-RJ), relator do Marco Civil na Câmara dos Deputados, e ao senador Walter Pinheiro (PT-BA). No agradecimento de Dilma ao Senado pela votação de ontem, foram citados ainda Vital do Rêgo (PMDB-PB), Zezé Perrella (PDT-MG) e Ricardo Ferraço (PMDB-ES). Veja os principais pontos do Marco Civil:
Espionagem
Dilma voltou a falar sobre as denúncias de espionagem por parte da Agência de Segurança Nacional dos EUA, reveladas durante o ano de 2013. A presidente disse que as revelações sobre os mecanismos abrangentes de espionagem provocaram repúdio e as classificou como "fatos inaceitáveis".
Dilma lembrou que, no Brasil, até a Presidência da República teve suas comunicações espionadas e disse que a espionagem atenta contra a natureza da internet. Segundo a presidente, foram estes os fatores que a fizeram propor na Assembleia Geral da ONU a discussão sobre a governança na internet. Dilma lembrou ainda do apoio recebido da chanceler alemã, Angela Merkel.
Na opinião da presidente, os direitos das pessoas fora da rede devem ser garantidos também na internet e a proposta defendida pelo Brasil serve para fortalecer sistematicamente a liberdade de expressão. Dilma exaltou ainda a realização do fórum no Brasil, pois, segundo ela, a discussão ajuda a imprimir o necessário sentido de urgência ao tema. (Agência Estado)
