Dos atuais 47 deputados federais do recém-criado PSD, 46 tiveram votos insuficientes para se eleger por conta própria. Eles só chegaram ao Congresso graças à votação de seus antigos partidos – que, além de ter as bancadas reduzidas, ainda correm o risco de perder pelo menos R$ 13 milhões por ano para a legenda capitaneada pelo prefeito Gilberto Kassab.
O fato de não ter uma bancada eleita com votos próprios fragiliza o argumento do PSD de que, como terceiro maior partido na Câmara, teria direito a fatias maiores dos recursos do Fundo Partidário e do horário de propaganda eleitoral.
Atualmente, a legenda de Kassab é tratada como “nanica” pela Justiça Eleitoral: recebe menos de 0,2% do Fundo Partidário. Isso porque 95% dos recursos públicos destinados ao financiamento dos partidos são divididos de acordo com o número de votos para a Câmara dos Deputados – e o PSD não participou da última eleição.
Pelo mesmo motivo, a bancada do partido não é contabilizada no rateio da propaganda eleitoral gratuita, proporcional ao número de deputados eleitos por cada legenda.
A situação pode mudar se o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acolher uma ação que pede a redivisão do Fundo Partidário. Kassab e seus aliados alegam que os parlamentares, ao trocar de legenda, levam consigo os direitos relacionados à sua votação.
Um parecer da assessoria jurídica da presidência do TSE considerou que o pedido do PSD não é descabido. Mas nada garante que o parecer seja levado em conta pelos ministros que decidirão a questão, em data a ser definida.
O parecer da assessoria do TSE se baseia mais na Constituição do que na legislação específica sobre o assunto – que, se levada ao pé da letra, não deixa margem para a concessão de mais recursos para o PSD.
Para o advogado Eduardo Alckmin, que costuma defender o PSDB em processos no TSE, “é muito questionável” o direito de um parlamentar, ao trocar de partido, “carregar” com ele uma cota proporcional do Fundo Partidário, prejudicando sua antiga legenda. “Quem pode assegurar que os eleitores que contribuíram para a eleição daquele deputado estão de acordo com sua saída do partido?”
O especialista em legislação eleitoral destaca que, no passado, partidos obtinham e perdiam vantagens conforme suas bancadas cresciam ou se reduziam. “Esse era um dos motivos da farra da infidelidade partidária”, afirma Alckmin.
Segundo cálculos feitos pela reportagem, com base em dados da Justiça Eleitoral, o maior prejudicado por uma eventual decisão do TSE a favor do PSD, em termos absolutos, seria o DEM, que perderia quase R$ 4,8 milhões por ano para o partido de Kassab. Seria uma redução de 23% na cota do DEM no Fundo Partidário. Em termos proporcionais, o PMN perderia ainda mais: quase 27%.
A bancada do PSD não se elegeu por conta própria por não ter “puxadores de votos”, ou seja, parlamentares que, graças a votação expressiva, acabam “emprestando” votos excedentes para eleger correligionários. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. (Agência Estado)
