Brasil 247 – Encerrada a sessão desta quinta-feira (4/10) do julgamento da mensalão, os principais réus do processo acumulam três votos contrários e apenas um favorável. O ex-presidente do PT José Genoino e o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu foram considerdos culpados pelo relator da ação, Joaquim Barbosa, e pelos ministros Rosa Weber e Luiz Fux. Por enquanto, apenas o revisor Ricardo Lewandowski poupou os dois. Todos que votaram até agora condenaram o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares. O julgamento segue na próxima terça-feira.
“Efetivamente, o primeiro denunciado [José Dirceu] é responsável pelo crime de corrupção ativa”, concluiu Luiz Fux, último ministro a votar no dia. “Não há a mais tênue verossimilhança de que não sabia das pessoas que ele recebia na Casa Civil, na sua agenda. A autoridade pública quando se reúne institucionalmente consulta a sua agenda”, disse.
“A corrupção não está sempre ligada a interesse econômico”, disse o ministro, destacando que o delito também pode ter motivos políticos, para rebater a defesa de José Genoino, que elegou que ele vive como um franciscano. Em seguida, dizendo que seguia o relator, Fux votou pela condenação de Rogério Tolentino e pela absolvição de Geiza Dias e Anderson Adauto.
“Sobre o réu José Genoino, baseado nos depoimentos que constam nos autos, nas reuniões em que participou, nos empréstimos que tomou, no aval que acolheu do tesoureiro do partido, entendo que na condição da agremiação partidária não poderia desconhecer (o esquema), disse, após condenar Delúbio Soares, Marcos Valério, Cristiano Paz, Ramon Rollerbach, Rogério Tolentino e Simone Vasconcelos.
O ministro destacou também que “esta Corte entendeu que caixa 2 equivale a corrupção”. “Criou-se um fundo alimentado com recursos públicos e privados para fidelizar essa base partidária”, emendou Gilmar Mendes.
Rosa Weber
“Não é possível acreditar que Delúbio teria comprometido em R$ 55 milhões o partido sozinho, e repassando metade à base aliada, sem o conhecimento de qualquer pessoa do partido”, disse a ministra Rosa Weber ao votar. “É inverossímil”, completou, ao encaminhar a condenação de José Genoino e José Dirceu por corrupção ativa. “Delúbio precisaria ser dono de uma mente privilegiada, sem conhecimento de mais ninguém. Digo isso com a maior tristeza de minha alma”, emendou a ministra.
“Houve, sem dúvida, um conluio para a compra de votos”, disse a ministra, indicando voto pela condenação do núcleo político, composto por Delúbio Soares, José Genoino e José Dirceu. Rosa Weber também condenou todo o núcleo publicitário da Ação Penal 470. Ela disse que ficou comprovada a materialidade do crime de corrupção ativa dos réus Marcos Valério, Cristiano Paz, Ramon Hollerbach e Simone Vasconcelos, além de Rogério Tolentino. Geiza Dias e Anderson Adauto foram absolvidos.
A ministra disse que ficou comprovada a particição de Rogério Tolentino no repasse de dinheiro por meio da Bônus Banval, e votou por sua condenação. Segundo Rosa Weber, “há indícios que gritam” nos autos da Ação Penal 470, “permitindo que se monte um quebra-cabeças”.
Revisor
Prosseguindo voto histórico iniciado ontem, o revisor da Ação Penal 470, Ricardo Lewandowski, fez o que quase não se acreditava — mas que 247 adiantou ontem como possibilidade: também absolveu o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu do crime de corrupção ativa. “Nada há contra José Dirceu”, cravou o revisor ao encaminhar a absolvição do ex-ministro José Dirceu, acusado pelo crime de corrupção ativa. “Não descarto a possibilidade de que ele (José Dirceu) tenha sido o mentor”, disse Lewandowski, acrescentando que não há, nos autos, provas de que Dirceu participou do que ficou conhecido com o esquema do “mensalão”. “O que existem são testemunhos”, disse.Assista ao julgamento ao vivo pela TV Justiça (sessão em recesso)
Segundo o revisor, não há “uma prova sequer” de que Dirceu tenha cometido atos ilícitos. Lewandowski afirmou ainda que o réu não tinha relação com negociações do PT enquanto era ministro. Para ele, a delação de Roberto Jefferson, delator do esquema, é considerada “prova anômala”. “O mais importante nesse processo talvez não seja o caso, mas o modo como serão julgadas no futuro causas semelhantes”, acrescentou minutos depois.
Questionamentos
À medida que o revisor se manifestava, os argumentos de Lewandowski foram sendo questionados pelos colegas. O presidente da Corte, Carlos Ayres Britto, interveio para destacar depoimento em que o presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, já condenado pelo STF no processo, comentava sobre uma reunião em Portugal organizada por Dirceu. Segundo o revisor, a reunião em Portugal – para onde viajaram alguns dos réus da Ação Penal 470 – destinava-se à venda da Telemig e ninguém se identificou como sendo representante do PT. Já segundo Ayres Britto, Jefferson disse em depoimento que Dirceu lhe pediu um nome do PTB para receber o valor de oito milhões de euros (R$ 24 milhões), a ser dividido por PTB e PT.
Na sequência, foi a vez de os ministros Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes e Celso de Mello questionarem pontos apresentados pelo revisor da Ação Penal 470. “O senhor não acha que está havendo uma contradição em seu voto?”, questionou Mendes, que lembrou que o revisor condenou parte dos deputados acusados de corrupção passiva e, da mesma forma, considerou o ex-tesoureito do PT Delúbio Soares culpado pela suspeita de ter corrompido parlamentares. Lewandowski destacava, antes de ser interrompido, que vários deputados negaram a compra de votos.
