São Paulo – O executivo Walmir Pinheiro Santana, ligado à UTC Engenharia, disse em delação premiada à Procuradoria-geral da República que o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil/Governo Lula) recebeu R$ 1,69 milhão em propina relativa às obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). O valor teria sido repassado a Dirceu sob a autorização do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto.
À força-tarefa da Lava Jato, o delator contou que a assinatura do contrato do Comperj, entre a Petrobras e o Consórcio TUC – UTC, Odebrecht e Toyo do Brasil -, gerou "alguns compromissos" para PT no valor de R$15,51 milhões. Walmir Pinheiro Santana relatou que João Vaccari o autorizou a abater, também dos R$ 15,51 milhões, valores para José de Filippi Júnior, ex-tesoureiro das campanhas presidenciais de Lula, em 2006, e Dilma em 2010. O delator não informou quando ou como o dinheiro foi pago.
"Vaccari autorizou abater destes valores de R$15,51 milhões, R$ 400 mil para entregar para José Filippi, R$ 1,69 milhão para José Dirceu e R$ 1,8 milhão foram para algumas campanhas eleitorais (provavelmente para campanhas ao cargo de prefeito): municípios de Contagem, Belo Horizonte, Recife, Montes Claros, Campinas, São Bernardo do Campo; que há um valor de R$ 150 mil que acha que foi para um evento em Belo Horizonte organizado pelo PT (houve procura pelo depoente de uma senhora do PT de Minas Gerais)", declarou o executivo.
No depoimento prestado em 6 de agosto deste ano, Walmir Pinheiro Santana afirmou que João Vaccari parecia ter 'uma fragmentadora nas mãos, pois destruía todas as anotações de pagamentos'. "Todo controle era feito por Vaccari "de cabeça"; que quem tinha "procuração desta conta" junto com UTC era Vaccari, sendo ele quem controlava tudo." Walmir Pinheiro Santana era braço-direito do dono da UTC, Ricardo Pessoa, na empresa.
O empreiteiro também delatou, em depoimento de 28 de maio, pagamento de R$ 15 milhões em propinas ao PT por meio de "doações oficiais fracionadas". Ricardo Pessoa é um dos principais delatores do esquema de corrupção e propinas instalado na Petrobras entre 2004 e 2014.
No celular de Ricardo Pessoa foram encontradas mensagens trocadas entre ele e Walmir Pinheiro Santana, no final de julho de 2014, que sugeriam que as doações da empreiteira para a campanha de reeleição da presidente Dilma Rousseff estavam relacionadas ao recebimento de valores dos contratos que ele detém na Petrobras, segundo análise feita pela Polícia Federal com base em material anexado aos autos da Operação Lava Jato.
Contrato
As obras do Comperj começaram em 2009. As empresas do TUC eram sócias em contrato de R$ 2 bilhões. Ao todo, o consórcio teve R$ 3,8 bilhões da estatal. O delator afirmou à força-tarefa da Lava Jato que participou 'da estruturação do negócio do Comperj'. Segundo o executivo, a Petrobras resolveu, naquela ocasião, fazer uma "contratação direta" para execução da obra. "Neste momento, Júlio Camargo (que era representante da Mitsui) disse a Ricardo Pessoa dizendo que "havia trazido este negócio para UTC"; como negócio não saiu em prol da Mitsui, Júlio ponderou que teria direito receber valores em razão do projeto; Ricardo Pessoa aceitou pagar valor, de aproximadamente R$ 42 milhões, faturado em benefício de algumas empresas de Júlio Camargo (o depoente lembra agora do nome da Piemonte, por exemplo)", disse Walmir Pinheiro Santana.
O depoimento informa ainda que o executivo 'está apresentando neste ato contratos, comprovante de pagamentos notas fiscais relativos estes "repasses" para Júlio Camargo'. Segundo o delator, para justificar estes repasses, foram realizados alguns contratos fictícios para amparar os pagamentos. Procurado, o advogado de José de Filippi Júnior não retornou contatos da reportagem. O Partido dos Trabalhadores, por sua vez, informou que "todas as doações" recebidas foram realizadas "estritamente dentro dos parâmetros legais e declaradas à Justiça Eleitoral".
O criminalista Luiz Flávio Borges D'urso, que defende João Vaccari Neto comentou: "A defesa de João Vaccari Neto reitera que essas manifestações são oriundas de uma delação, de modo que, primeiramente, não procede e não há nenhum elemento de prova que possa corroborar essas informações. Até porque o sr. Vaccari jamais solicitou, recebeu ou negociou dinheiro de origem ilícita. Apenas cumpriu seu papel, enquanto tesoureiro do PT, ao solicitar doações de pessoas físicas e jurídicas, indicando a conta do partido para que essas doações absolutamente legais fossem depositadas."
Já o criminalista Roberto Podval, que defende o ex-ministro José Dirceu, tem declarado reiteradamente que o ex-ministro da Casa Civil (Governo Lula) jamais recebeu propinas. Segundo Podval, todos os valores recebidos pela AJD Assessoria e Consultoria, empresa de Dirceu, tiveram origem em contratos de serviços efetivamente prestados. Podval afirma que é uma injustiça Dirceu ter se tornado alvo da Lava Jato. (Agência Estado)
