A Redação
Goiânia – A cidade de Nova Crixás contará com a participação da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) em mais uma edição do Programa Goiás Social, que ocorre nesta quinta (2/7) e sexta-feira (3/7). Na ocasião, o órgão oferecerá serviços jurídicos integrais e gratuitos à população. A ação será realizada, respectivamente, no Estádio Municipal das Laranjeiras, localizado na Avenida dos Esportes com a Avenida Atlética, amanhã, das 8 às 17 horas, e depois, das 8 às 12 horas.
A iniciativa é realizada por meio do projeto Defensoria Itinerante, que tem como objetivo ampliar o acesso à justiça em todo o estado, levando atendimento jurídico aos municípios que ainda não possuem uma unidade da Instituição. Entre as metas estabelecidas até 2027 estão o atendimento de, no mínimo, 40 municípios por ano, a realização de 90 ações itinerantes anuais e o aumento de 10% no número de atividades judiciais e extrajudiciais em relação ao ano anterior. Prevista no Planejamento Estratégico 2025-2027, a ação reafirma o compromisso da Defensoria com a expansão e a interiorização de seus serviços.
Durante a ação, serão ofertados os seguintes serviços:
Atendimento e orientação jurídica em geral;
Divórcio consensual;
Divórcio sem acordo, sem filhos menores e sem bens;
Dissolução de união estável (consensual);
Reconhecimento de união estável com conversão em casamento;
Acordo para regularização de guarda;
Acordo para regularização de pensão alimentícia;
Reconhecimento de paternidade e maternidade (biológica e socioafetiva);
Realização gratuita de exames de DNA para reconhecimento de paternidade e maternidade;
Pedido judicial para correção de certidões de nascimento, casamento ou óbito;
Pedido judicial de alteração do nome da mãe que passou a utilizar o nome de solteira ou de casada no registro de nascimento dos filhos (aplica-se também aos pais);
Pedido judicial para alteração de prenome e gênero de pessoas trans maiores de 18 anos;
Pedido extrajudicial de segunda via de certidão de nascimento, casamento ou óbito;
Pedido de isenção da taxa para emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN);
Atendimento às mulheres vítimas de violência, incluindo solicitação de medida protetiva, por meio do programa Goiás por Elas.
Para a realização dos atendimentos, é necessário apresentar:
Documento de identidade e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
Comprovante de endereço atualizado (emitido nos últimos dois meses);
Certidão de nascimento e/ou casamento;
Comprovante de renda (último contracheque ou carteira de trabalho).
Caso a pessoa não tenha o comprovante de renda em mãos, poderão ser apresentados um dos seguintes documentos:
Comprovante de recebimento de valores por serviços prestados como autônomo;
Extrato de benefício do INSS;
Extrato bancário dos últimos três meses;
Três últimas contas de energia elétrica ou de água;
Cartão de benefício de programa social do Governo (como Bolsa Família ou Renda Cidadã);
Extrato do FGTS e do PIS;
Comprovante de negativação em órgão de proteção ao crédito (SPC/Serasa);
Consulta à restituição do Imposto de Renda ou, para quem declara, cópia completa das declarações dos dois últimos exercícios.
Serviço: Goiás Social em Nova Crixás
Datas: quinta-feira (02/07), das 8 às 17 horas, e na sexta-feira (03/07), das 8 às 12 horas;
Local: Estádio Municipal das Laranjeiras, localizado na Avenida dos Esportes com a Avenida Atlética, Nova Crixás.
