A Redação
Goiânia – O combate ao racismo religioso contra povos de terreiro será tema de um novo projeto da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), que lança o Terreiro de Direitos no dia 10 de setembro, das 18 às 21 horas, no Terreiro Pai Mateus de Angola, em Anápolis. Elaborada no âmbito da Subcoordenação de Questões Étnico-Raciais, Povos Originários e Tradicionais do Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH), a proposta tem o objetivo de combater o racismo religioso, que ainda submete os povos de terreiro a múltiplas formas de violência.
Por meio do projeto, serão realizadas rodas de conversa e oficinas de educação em direitos, promovidas diretamente nos terreiros. Os temas vão desde a proteção constitucional da liberdade religiosa até orientações sobre formalização jurídica e informações sobre o crime de racismo e racismo religioso, além de medidas de proteção e mecanismos de denúncia. Também será feito um diagnóstico das demandas apresentadas pelas comunidades, que devem subsidiar políticas institucionais futuras.
A Instituição também levará uma placa de proteção dos espaços sagrados, que deverá ser colocada na frente dos terreiros visitados, com caráter educativo e preventivo. Na placa, além da identificação do local como um espaço sagrado, haverá informações sobre a proteção da liberdade religiosa, garantida pela Constituição de 1988, e o lembrete de que racismo religioso é crime.
As atividades serão realizadas uma vez por mês, de forma itinerante. Inicialmente, 12 terreiros serão contemplados no Estado. A ideia é inibir a violência contra esses espaços, fortalecendo a presença da Defensoria no acompanhamento e na defesa dos espaços religiosos.
Projeto
O projeto, coordenado pelo defensor público e subcoordenador de Questões Étnico-Raciais, Povos Originários e Tradicionais do NUDH, Breno Assis, surgiu a partir da necessidade de fortalecer a atuação institucional voltada à promoção dos direitos humanos dos povos e comunidades tradicionais de matriz africana.
A ideia é desenvolver ações permanentes de educação em direitos, orientação jurídica, escuta qualificada e aproximação institucional junto a essas comunidades. Por meio dessas ações, também se quer reconhecer os terreiros como espaços sagrados de ancestralidade, resistência, acolhimento comunitário e preservação do patrimônio cultural afro-brasileiro.
O combate ao racismo religioso e o fortalecimento de políticas institucionais de acolhimento e proteção é uma demanda apresentada por lideranças religiosas, mães e pais de santo, além de movimentos sociais, de forma reiterada, junto à Subcoordenação de Questões Étnico-Raciais, Povos Originários e Tradicionais do NUDH. Até por isso a Defensoria tem o intuito, com esse projeto, de ampliar o diálogo e os canais de escuta qualificada com essa comunidade.
A Constituição Federal de 1988 consagra o pluralismo religioso ao definir o Brasil como um Estado laico e garantir a plena liberdade religiosa. O artigo 5º da Carta Magna garante a inviolabilidade da crença, o direito ao livre exercício de cultos e à proteção aos locais de culto. Ainda assim, as religiões de matriz africana são alvo constante de estigmatização, deslegitimação social e violências simbólicas e materiais.
A pesquisa Respeite o Meu Terreiro, realizada em 2024 pela Rede Nacional de Religiões Afro-brasileiras e Saúde, mostrou que 76% dos integrantes de terreiros afirmaram já ter sofrido racismo religioso, enquanto 80% das casas religiosas relataram ter vivenciado situações de discriminação, violência ou perseguição motivadas pela fé. O estudo também identificou que 74% dos terreiros já sofreram ameaças, ataques ou destruição de espaços e objetos sagrados em razão do racismo religioso.
O II Relatório sobre intolerância religiosa: Brasil, América Latina e Caribe, publicado em 2023, mostrou que, em Goiás, foram registrados 39 casos de intolerância religiosa entre 2020 e 2021. Há, no entanto, um problema de subnotificação dos casos devido à dificuldade de acesso das vítimas aos mecanismos institucionais de proteção.
De acordo com a pesquisa Respeite o Meu Terreiro, apenas 26% dos casos foram formalmente registrados perante autoridades públicas, enquanto somente 12% das vítimas recorreram ao Disque 100. O medo da revitimização, a descrença no acolhimento estatal, a insegurança institucional e o receio da exposição pública são fatores que contribuem para essa subnotificação. O que reforça o papel da Defensoria ao promover a educação em direitos nessas comunidades.
Serviço
Lançamento do projeto Terreiro de Direitos
Data: 10 de setembro (quinta-feira)
Horário: das 18 às 21 horas
Local: Terreiro Pai Mateus de Angola, localizado na Avenida Marechal Deodoro, Lote 11, Quadra 19, Bairro Jardim das Américas – Primeira Etapa, Anápolis, Goiás
