Catherine Moraes
Goiânia – A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) se posicionou de forma contrária à bolsa-arma aprovada na última segunda-feira (12/12), de forma definitiva, pela Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego). O benefício, no valor de R$2 mil, é proposto para mulheres vítimas de violência doméstica ou em razão de ser mulher para aquisição de arma de fogo. De autoria do deputado Major Araújo (PL), a proposta aguarda sanção ou veto do governador Ronaldo Caiado (UB-GO).
Coordenadora do Núcleo Especializado de Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher (Nudem), Tatiana Bronzato afirma que em muitos casos, em virtude do ciclo do relacionamento abusivo, o rompimento dos laços com o agressor é difícil para a vítima e não raras vezes, mesmo passando por violência, elas retomam o relacionamento. “Neste cenário, uma arma em casa poderia até mesmo facilitar o feminicídio”, acrescenta.
Para Bronzato, o cenário ideal seria a manutenção de uma bolsa-auxílio para essas mulheres, mas não como requisito para adquirir uma arma e sim para que elas conseguissem se sustentar de forma a sair da dependência financeira do agressor. Com isso, terminar mais facilmente o ciclo do relacionamento abusivo. “Como a Alego aprovou, espera-se haver disponibilidade orçamentária para tanto”, completa.
“Cotas para mercado de trabalho. Política de estruturação de abrigos. Capacitação profissional dessas mulheres. Ampliação de estrutura de profissionais de psicologia e assistência social para acompanhamento dessas vítimas. Criação e ampliação de grupos reflexivos para agressores. Todas essas são políticas públicas que protegem mais as mulheres vítimas de violência que precisam, de fato, de políticas públicas específicas para elas”, sugere.
Desde 2020, quando o projeto foi apresentado pela primeira vez, a Defensoria Pública já tinha emitido parecer contrário ao benefício. “Mesmo que a mulher se defenda com a arma e mate ou lesione o agressor, ela poderia ser presa ou sofrer um processo por homicídio. Não haveria garantia de sua absolvição, sobretudo considerando que ainda possuímos no sistema de Justiça pouca atenção ao julgamento com perspectiva de gênero.”
Acidentes domésticos
A Defensoria também cita estudos que demonstram que armar a população aumenta os casos de acidentes domésticos.
Dados do Ministério da Saúde (MS) de 2015 a 2018 revelaram, por exemplo, que a cada três dias uma criança é internada no país por acidente doméstico envolvendo armas de fogo.
Em 2021, os números cresceram: um estudo divulgado pela Sociedade de Pediatria (SBP) apontou que a cada 60 minutos uma criança ou adolescente morre em decorrência de ferimentos por arma de fogo no Brasil e que a cada 2 horas, em média, uma criança ou adolescente dá entrada em um hospital da rede pública de saúde com ferimento por disparo de algum tipo de arma.
