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Decisão do STJ ajuda a combater fraude em separação de casais

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12.01.2014 - 08:53:21

São Paulo – A blindagem do patrimônio de casais ricos, que tentam fugir de impostos, se tornou um tiro no pé na hora da separação. Bens são colocados em nomes de laranjas e empresas de fachada e podem deixar cônjuges que tinham uma vida de luxo sem nada. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) abriu um precedente, no fim do ano passado, para que a parte lesada recupere carros, imóveis e contas bancárias que foram parar em nome de uma pessoa jurídica.

Essa, segundo especialistas, é uma das artimanhas mais comuns para ocultar ou se desfazer de bens antes da partilha. A simulação prejudica também quem precisa ir atrás da pensão, mas não consegue provar a fortuna de quem se recusa a pagar. A decisão do STJ é mais uma esperança para Bianca Lindo, de 38 anos, que trava uma batalha judicial com o ex-marido para ter uma melhor pensão para os dois filhos – hoje eles recebem dois salários mínimos cada um.

 Os sinais exteriores de riqueza do ex-marido, segundo ela, são muitos: uma casa de cinco suítes na Barra da Tijuca, no Rio, um BMW e um Porsche, barcos e participação em três empresas. "Por enquanto, nada disso está no processo, porque ele não consta nas empresas. Ele tem procuração de laranjas, como funcionários e motoristas", diz ela.

O ex-marido de Bianca nega as acusações e a ação ainda será julgada em segunda instância. Ela também usou fotografia de quando o ex estava com os filhos. "É uma diferença enorme entre meu padrão e o dele. Vivo de favor com a minha mãe", disse ela.  (Agência Estado)

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por Adriana Marinelli

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