Crea-GO envia sugestões ao Programa Centraliza da Prefeitura de Goiânia

A Redação
 
Goiânia – O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás (Crea-GO) enviou sugestões à Câmara de Vereadores de Goiânia acerca do projeto de lei do Programa Centraliza, que objetiva solucionar problemas diversos no Centro da capital. O ofício assinado pelo presidente da autarquia, Lamartine Moreira, sugere alterações em alguns artigos da matéria e propõe outras mudanças em relação a revitalização de calçadas, acessibilidade e construções abandonadas. “Nós reconhecemos a importância do projeto e queremos contribuir com ele”, afirmou Lamartine. 
 
No ofício encaminhado à relatora do PL nº 019/2023, vereadora Sabrina Garcez (Republicanos), são apontadas sugestões de alteração nos artigos 3º, 11º e no item 30 do Anexo I referente ao retrofit. “Pedimos mudança na terminologia e no uso de algumas palavras. Por exemplo, transporte público ativo. Não existe transporte público ativo, porque o transporte ativo é aquele realizado com nosso esforço corporal, portanto, seria o pedestre e o ciclista”, explica o assessor técnico do Crea-GO, Antônio de Pádua.
 
Outro pedido de mudança é em relação a revitalização de construções antigas. O Centraliza prevê que apenas imóveis Art Déco sejam reformados por meio de retrofit, técnica arquitetônica que mantém as características originais da edificação. “O Centro não tem apenas Art Déco. Temos construções modernistas belíssimas e que ficarão fora do amparo legal. Elas também poderiam ser enquadradas para reforma com técnicas de retrofit ajudando a preservar o Centro Histórico e os diversos movimentos que o compõe”, afirmou Lamartine Moreira.
 
Entre as sugestões de acréscimo ao Projeto de Lei está a revitalização das calçadas como uma ação de governo que poderia ser subsidiada com recursos oriundos da outorga onerosa, multas de trânsito ou recursos federais. “Deixar a responsabilidade das calçadas por conta do dono do imóvel já sabemos que não funciona porque não segue um padrão, há desníveis, colocação incorreta de piso tátil e tudo isso prejudica aqueles que mais precisam de acessibilidade”, explicou o assessor técnico do Crea-GO. Ainda segundo Antônio de Pádua, a solução seria a padronização dos passeios. “Como tem essas fontes de recurso possíveis, dá para o município fazer quadra por quadra”, conclui.
 
Além desse ponto, o Crea-GO também sugere a redução não só do Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU), como prevê o Centraliza, mas também do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para todos os serviços relacionados a engenharia e arquitetura prestados nos imóveis objeto de requalificação. Em relação à acessibilidade, a Autarquia chama a atenção para o Decreto Federal 5.296/2002 que estabeleceu a obrigatoriedade de garantir a acessibilidade nas edificações construídas a partir de sua data de publicação. A sugestão do Conselho é de que isso se estenda a todas as construções da Capital para que sejam democratizados o acesso e a universalização da acessibilidade.
 
Sobre as construções e edificações abandonadas ou inacabadas há muito tempo no Centro da capital, o Crea-GO sugere que o Centraliza defina medidas para a destinação adequada de imóveis abandonados. “A lei pode definir os parâmetros do imóvel que causa deterioração urbana. Com essa definição, o edifício pode ser demolido ou utilizado pelo poder público para programas sociais, habitacionais, administração pública ou espaço para cultura, lazer e esporte”, conclui Lamartine Moreira.
 
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