Conselho de Transparência Pública conhece programas do governo na área

Jales Naves
Especial para A Redação
 
Goiânia – O Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção realizou sua 58ª reunião ordinária no dia 19 de outubro, via plataforma zoom, com a participação de 15 membros, quando conheceu três programas de governo da área: Gestão de Risco, Portal de Dados Abertos e Goiás Mais Transparente. De início, foi aprovada a ata da 57ª reunião ordinária e antecipada a reunião de dezembro, do dia 21 para o dia 14, quando a Superintendência de Gestão de Risco comparecerá para dirimir as dúvidas.
 
Na sequência, o professor Kleber Domingos de Araújo, da Universidade Federal de Goiás, apresentou o segundo item da pauta, a Portaria nº 31/2022, de 21 de fevereiro deste ano, sobre a implantação da gestão de riscos; questionou o andamento dos trabalhos e em qual etapa se encontra, diante da importância da normativa, “que evita problemas futuros pela sua característica preventiva”.
 
O suplente do Secretário Executivo, Bruno Carvalho Cavalcante Rolim, informou que esse sistema no estado “está maduro”, todos os órgãos já possuem o Comitê de Gestão de Riscos e que os maiores riscos já foram mapeados e estão sendo tratados.
 
Bruna Toledo Piza de Carvalho Magacho, suplente da Presidência do Conselho, esclareceu que os 49 órgãos e entidades do Poder Executivo já executam o programa, graças a uma metodologia extremamente didática. Nela, “o Controle Interno oferece acompanhamento, ensinando como construir o raciocínio, oferecendo instrumentos, planilhas e o passo a passo para que o trabalho se torne uma rotina”. Informou que hoje, no estado, “a gestão de risco acontece com robustez, onde os órgãos e entidades produzem sua matriz de risco, seus relatórios de gerenciamento de riscos e os monitoram”. Cláudio Grande Junior, titular da Procuradoria Geral do Estado, levantou a questão da transparência dessas informações, se está tendo publicidade, para o Conselho atender o seu papel, “que é a transparência”.
 
Bruna afirmou que os relatórios são publicados, mas não são divulgadas as matrizes, por conterem “informações restritas”. Comprometeu-se a entrar em contato com a área responsável, convidando para a próxima reunião do Conselho, para que possam trazer maiores informações desse processo de divulgação e andamento da gestão de riscos.
 
Portal de Dados Abertos
 
Gerente de Disseminação de Dados Públicos, Calebe Melo Cerqueira apresentou o terceiro tema da pautal, o Portal de Dados Abertos, da Controladoria Geral do Estado (CGE). Definiu que são dados estruturados (tabelas) em formato aberto, que podem ser trabalhados, manipulados e comparados com outras informações no mesmo formato. Eles proporcionam análises estatísticas e cruzamento entre bases de dados, chegando a propostas de soluções ou auditorias realizadas pela sociedade.
 
Ele navegou pelo portal, apresentando as principais funções da página, demonstrando como os dados estão expostos e quais órgãos já alimentam o portal. Discorreu ainda acerca do decreto em elaboração sobre a disseminação de dados abertos no estado, que normatizará o fornecimento dos dados para o portal e, dessa forma, gradativamente, todas as pastas darão sua colaboração.
 
O professor Kleber elogiou a construção do novo Portal de Dados Abertos, compartilhando a opinião dos professores da UFG de que essas informações são o que precisam para realizar as suas pesquisas. Comentou que nem todos os órgãos estão com dados publicados no portal, mas acredita ser uma construção e que ao longo do tempo todos publicarão seus dados na página. Bruno Rolim afirmou contar com a participação das universidades, Instituto Mauro Borges e outros colaboradores na construção do portal, e que os dados na página, publicados, venham atender as demandas dos interessados.
 
Luiz Antônio Ribeiro de Souza, suplente do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social de Goiânia e diretor da Faculdade ESUP, elogiou o trabalho e se colocou à disposição para auxiliar na implantação do portal. Para Calebe, a participação das universidades e faculdades será fundamental para a disseminação dos dados abertos, pedindo que divulguem o projeto e que se necessitarem de alguma base de dados que não se encontram no portal, solicitem, já que o objetivo é divulgar dados que serão utilizados.
 
Bruno Rolim convidou a todos para navegarem na versão homologue, pois esta parceria enriquece o trabalho. Anunciou que o portal será lançado no fim do ano juntamente com a nova Política de Dados Abertos do estado.
 
Comentou que a doutora Fabiana Lemes Zamalloa, do Ministério Público Estadual, era uma das responsáveis pela materialização do novo portal, dizendo que foram suas provocações e cobranças que motivaram a celeridade do projeto apresentado.
 
Calebe disse que duas novas bases de dados podem ser de interesse dela: das emendas parlamentares e das notas fiscais do estado, sendo a última uma provocação dela; traz nova sugestão de base de dados: as notas fiscais dos municípios, já que é a Secretaria da Economia que detém esses dados, ampliando a transparência entre os entes federativos, já que o Tribunal de Contas dos Municípios relatou a dificuldade de obter essas bases.
 
Goiás Mais Transparente
 
Quarto item da pauta, a apresentação do resultado do Goiás Mais Transparente, foi feita pelo gerente de Acesso à Informação, da CGE, Weyk Wagner Barbosa Gomes, que explicou como funciona o prêmio, que visa o aprimoramento do grau de transparência ativa dos entes no estado. Esclareceu que envolve 37 páginas de acesso a informação da administração direta e 12 páginas da administração indireta. “A participação é automática e compulsória”, disse, para informar que as páginas são compostas por 12 grupos de informações desmembradas em 180 itens por página.
 
“Esses itens são divididos em essenciais, obrigatórios e recomendados, sendo os essenciais aqueles demandados pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O não cumprimento envolve o bloqueio das transferências voluntárias e corresponde a 50% da nota. Os itens obrigatórios obedecem a legislação de transparência e outras, correspondendo a 40% da nota. Os itens recomendados são as boas práticas e correspondem a 10% da nota, totalizando os 100% da pontuação do Prêmio Goiás Mais Transparente”, afirmou.
 
O trabalho foi realizado pela Gerência de Acesso à Informação, da Superintendência de Governo Aberto, com metodologia desenvolvida pela CGE em conjunto com o Tribunal de Contas do Estado, e obedece a um cronograma e regulamentos.
 
É realizado por uma equipe de gestores usando um sistema de avaliação desenvolvido pela CGE: a primeira etapa consiste em fazer uma análise das páginas, levantando as não conformidades, pedindo aos responsáveis pelas páginas que realizem a adequação; a segunda etapa é a de consultoria, que foi feita de forma individual, orientando cada entidade a sanar as inconformidades; a terceira etapa abre para que os órgãos e empresas entrem com recursos, caso não concordem com nossa análise; e, por fim, são divulgadas as notas do prêmio.
 
Neste ano, graças ao trabalho de consultorias e acompanhamento, que totalizou mais de 100 horas de reuniões, a meta de quase 100% de grau elevado de transparência, que corresponde a todas as entidades terem notas superiores a 75% de transparência em suas páginas de acesso à informação, foi alcançada.
 
Weyk apresentou o resultado da administração direta onde 100% dos órgãos alcançaram grau elevado de transparência: das 37 páginas avaliadas 29 obtiveram a maior nota, e a mais baixa alcançou 92% de conformidade. Já na administração indireta somente a Metrobus não alcançou o grau elevado de conformidade; as outras empresas atingiram os 75% de conformidade nas suas páginas.
 
Evolução
 
“Em 2019 tivemos a primeira edição do Prêmio Goiás Mais Transparente, onde não tínhamos a metodologia utilizada hoje; avaliávamos apenas a existência dos links e das informações. A média de conformidade da administração direta alcança 87% e a indireta 72% de conformidade”. Em 2020, o Controle Interno e o TCE firmaram uma parceria “e desenvolveram uma nova metodologia, robusta e alinhada com as diretrizes nacionais, que foi implementada.
 
Neste ano a média se manteve, mas foi motivo de comemoração, pois com o aumento do rigor conseguimos manter o índice. Em 2021 chegamos a média de grau avançado de conformidade na administração direta de 96%, e na administração indireta 76%”.
 
As empresas têm maior dificuldade de cumprir a metodologia por não contar com os sistemas do estado, tendo que desenvolver seus próprios sistemas e gerando um descompasso entre si. “Neste ano, com o assessoramento, monitoramento e acompanhamento, a administração indireta teve um grande avanço na sua nota, com 93% de grau elevado de conformidade, com 6 empresas chegando aos 100% no índice. Na administração direta atingimos 99% de grau elevado de conformidade, com 29 dos órgãos com 100 na nota”.
 
Weyk disse ainda que “teremos novos desafios para o ano que vem, com a atualização da metodologia da ATricom e as inovações planejadas pela Superintendência de Governo Aberto, para nos tornarmos referência em transparência no âmbito internacional”.
 
Bruno fez dois apontamentos: “Primeiro, que chegamos ao mínimo de transparência que deve ser oferecido, sendo que esse mínimo vai além dos outros entes da federação, graças as normativas incorporadas à Lei de Acesso à Informação utilizadas pelo estado. Segundo, que o trabalho evoluiu graças à constância da equipe da Gerencia de Acesso à Informação que, a cada ano, juntamente com o Tribunal de Contas, buscou evoluir na metodologia, saindo do âmbito somente da avaliação e passando para as consultorias e acompanhamento, com a administração direta e indireta, culminando neste nível de transparência atingida nesta etapa de 2022”.
 
Disse que os desafios continuam: os próximos passos passam pela automatização dessa avaliação, para que ela seja feita por sistemas, cabendo à equipe o monitoramento de alguma inconformidade que possa ocorrer, fomentando o controle social.
 
Renatto Neves Vieira, titular da Secretaria de Estado da Casa Civil, testemunhou que o trabalho da CGE, envolvendo o monitoramento, o acompanhamento e a ajuda, foi fundamental para a conquista do índice de transparência alcançado pela Casa Civil. Afirmou que houve um crescimento com o desenvolvimento dos eixos de gestão de riscos, transparência e ética, e agradeceu pela colaboração do Controle Interno.
 
O professor Kleber elogiou o trabalho, ressaltando a excelência da transparência alcançada graças ao empenho de todos. Weyk ressaltou que a acessibilidade na transparência “está sendo trabalhada para melhor atender nossos usuários com necessidades especiais”.