Brasília – A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, na manhã desta quarta-feira (10/4), um projeto que prevê a possibilidade de internação compulsória ou tratamento especializado para usuários de drogas.
Isso se dará mediante parecer de uma comissão composta por três profissionais de saúde com experiência em tratamento de dependentes químicos, pelo menos um deles médico.
Inicialmente, o projeto de autoria do senador cassado Demóstenes Torres (ex-DEM) estabelecia a prisão para os usuários de drogas.
Quem fosse flagrado usando drogas poderia ficar preso de seis meses a um ano segundo a proposta. O juiz, porém, poderia substituir a pena privativa de liberdade por tratamento especializado.
A relatora da matéria, senadora Ana Amélia (PP-RS), propôs o substitutivo aprovado e destacou que a comissão avaliou apenas as questões relativas à proteção da saúde dos usuários e dependentes de drogas.
“Não serão objeto de análise aprofundada por esta Comissão a matéria penal propriamente dita, nem as questões relativas à constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da proposição em tela. Tampouco serão analisados os aspectos concernentes aos direitos humanos.”
A matéria vai passar pelas comissões de Direitos Humanos e Constituição e Justiça. Depois, segue para o Plenário da Casa e então, por se tratar de um Projeto de Lei do Senado, é encaminhado à Câmara dos Deputados. O senador Humberto Costa (PT-PE) e a senadora Ana Rita (PT-ES) já adiantaram que pretendem propor alterações ao texto.
Um dos pontos de divergência é a internação compulsória.
O governo de São Paulo deu início às internações involuntárias de dependentes químicos em janeiro deste ano para atender medidas de urgência de viciados que não têm domínio de sua própria saúde e condição física e se negam a receber tratamento. A iniciativa foi seguida pelo Rio de Janeiro, que começou com internações compulsórias de adultos dependentes de crack em fevereiro deste ano.
