Brasília – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou na manhã desta quarta-feira (7/5) por unanimidade, o projeto que destina 20% das vagas do serviço público federal para negros. O projeto, que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, passará agora por apreciação no plenário do Senado.
A medida valerá por 10 anos para concursos em que forem ofertadas mais de três vagas. A proposta, proveniente do Executivo, reserva as vagas em concursos públicos para cargos efetivos e empregos públicos da administração pública federal, incluindo autarquias, fundações públicas, empresas públicas e de sociedade de economia mista controladas pela União.
O candidato deve se declarar de cor preta ou parda no ato da inscrição para ter direito a cota. Durante a sessão, os senadores elogiaram a política afirmativa de cotas, destacaram o exemplo da implementação do sistema em universidades públicas e a importância da inclusão da população negra nas esferas da administração pública.
"O serviço público tem que ser o retrato da população brasileira", defendeu a senadora Ana Rita (PT-ES). O relator do projeto no Senado, Humberto Costa (PT-PE), disse que os benefícios sociais da proposta são "inestimáveis". "A reserva de vagas funciona como incentivo, mas todos os candidatos têm de obedecer os critérios de desempenho", destacou o senador. (Agência Estado)
