A Redação
Goiânia – O julgamento de recurso do caso Davi Sebba será realizado nesta quinta-feira (24/3), a partir das 9h, no Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO). O homicídio aconteceu em 5 de julho de 2012 e agora será decidido se os policiais militares acusados do assassinato vão a júri popular.
Ao final da sessão ordinária desta terça-feira, o desembargador relator do caso Eudélcio Fagundes declarou que já tem seu voto finalizado após as vistas do processo, solicitadas último dia 8 de março. Na oportunidade, o relator proferirá seu voto, seguido do desembargador Itaney Campos (presidente da Câmara) e do desembargador Ivo Fávaro.
Nos últimos dias, houve uma série de manifestações institucionais dirigidas aos desembargadores julgadores. A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (Senado Federal) e a Comissão de Direitos Humanos e Minorias (Câmara dos Deputados) enviaram ofícios alertando os magistrados para a importância do Caso Davi Sebba sobre o contexto da escalada de violência policial que o Estado de Goiás tem apresentado nos últimos anos.
Ainda, entidades civis de direitos humanos de âmbito nacional (a Terra de Direitos) e local (o Comitê Goiano de Direitos Humanos Dom Tomás Balduino) remeteram mensagens de apoio à reversão da decisão tomada na sentença judicial do processo, de 2017. Para todas essas instituições, o Caso Davi Sebba é "paradigmático e pode ser um divisor de águas histórico para reverter injustiças e responsabilizar agentes policiais envolvidos em abusos de conduta e violência que frontalmente violam direitos humanos".
Relembre o caso
O advogado Davi Sebba foi morto em 5 de julho de 2012 no estacionamento do supermercado Carrefour, em Goiânia. A vítima foi abordada por três policiais à paisana (PM2) quando fazia compras que seriam levadas à sua esposa na maternidade. Davi foi executado com um tiro no peito, que atravessou seu coração e causou sua morte instantânea. Ele não pôde conhecer seu filho Gabriel Davi, que nasceu minutos depois de sua morte. As circunstâncias desse crime, aliadas à série de contradições que foram apuradas no seu inquérito, gerou forte reação na sociedade e grande repercussão do caso.
O inquérito já havia concluído que o advogado foi executado sumariamente, já que não teve como se defender. Também concluiu que a arma com numeração raspada, encontrada no banco de passageiros de seu carro, foi plantada depois de o veículo colidir dentro de um estacionamento. O local do crime não foi preservado, com grandes alterações dentro do veículo e arredores, incluindo o recolhimento das cápsulas deflagradas pelos policiais.
A perícia indicou que as duas mãos de Davi Sebba estavam no volante do carro no momento do disparo, o que é confirmado pela trajetória do projétil que atingiu o tórax do advogado. Essas conclusões contrariam a principal alegação dos militares de que a vítima teria reagido e estaria com uma mão abaixada para supostamente pegar uma arma.
A família diz que, em que pesem todas as evidências e provas, a sentença proferida em 2017 foi flagrantemente parcial em favor dos policiais acusados. E que o juiz sequer fez menção ao conjunto probatório, ignorando as testemunhas de acusação e os laudos técnicos e periciais oficiais. Tratam-se, entre outros, dos laudos Cadavérico, de Local do Crime, de Pesquisa de Chumbo, e da Reprodução Simulada do Homicídio, todos apontando conclusões opostas ao teor da sentença proferida.
