Caso Davi Sebba: Câmara dos Deputados aprova missão oficial a Goiânia

A Redação

Goiânia – A menos de 30 dias do julgamento que pode pôr fim a uma espera de 14 anos, a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (2/9), uma série de medidas para acompanhar de perto a reta final do caso Davi Sebba. O advogado foi morto a tiros por policiais militares em julho de 2012, no estacionamento de um hipermercado em Goiânia, momentos antes do nascimento de seu primeiro filho.

De autoria da presidenta do colegiado, deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA), foram aprovados o Requerimento 86/2026, que determina a realização de diligência oficial da comissão em Goiânia para agendas com autoridades e órgãos ligados ao caso e ao debate sobre letalidade policial, e o Requerimento 87/2026, que prevê audiência pública na Câmara dos Deputados para debater o caso, a letalidade policial e a violência institucional em Goiás.

O Tribunal do Júri que julgará os policiais acusados pelo homicídio qualificado está marcado para os dias 1º e 2 de outubro de 2026, no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). Adeputada Alice Portugal afirma que “por se tratar de uma vítima de flagrante violação de direitos humanos e de uma violência policial desmedida, o desfecho deste julgamento carrega um simbolismo profundo para a sociedade goiana. O fato de o caso já ter completado 14 anos de espera por uma resposta do Judiciário, sem que houvesse até então um desfecho definitivo, serve como um apelo urgente e um motivo a mais para que o processo atinja seu encerramento legítimo com a justa condenação dos envolvidos por todos os delitos imputados.”

A Comissão também formalizou pedidos de acompanhamento aos principais órgãos de controle e justiça:

● Ministério Público de Goiás (MPGO): Pedido de reunião com o procurador-geral deJustiça e os promotores responsáveis pelo júri para esclarecimentos sobre a condução da acusação. O documento ressalta o histórico de atuação do colegiado, que já havia realizado uma diligência em Goiânia em setembro de 2012, poucos meses após o crime.

● Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO): Comunicação formal do acompanhamento processual para garantir celeridade e respeito às garantias legais.

● OAB Nacional e OAB-GO: Acionadas para acompanharem a sessão de julgamento e debaterem a violação das prerrogativas da advocacia e o direito à vida.

● Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC): Notificado para integrar os
esforços de proteção e monitoramento da atuação policial.

O irmão da vítima, Pedro Ivo Sebba, compareceu à Câmara dos Deputados para relatar o drama familiar: “acho um absurdo a data escolhida para o júri. Marcaram exatamente para a véspera das eleições; O júri popular foi pautado após 14 anos de espera e não queremos que essa história seja abafada ou esquecida. Meu sobrinho cresceu sem conhecer o pai, que foi morto antes de ele nascer. É uma dor diária. Não queremos vingança nem nada além do que é justo: queremos apenas justiça para o Davi, para o filho dele e para nossa família”, desabafou Pedro Ivo.

Entenda o caso
No dia 5 de julho de 2012, o advogado Davi Sebba, de 38 anos, foi morto por policiais militares à paisana no Setor Sudoeste, em Goiânia. Davi foi ao hipermercado para realizar as últimas compras antes de levar sua esposa à maternidade, para o nascimento de seu primeiro filho.

Após o homicídio, os policiais alteraram a cena do crime retirando o corpo de Davi do veículo, realizando a coleta de estojos de balas do chão e implantando uma arma raspada no carro. Os laudos elaborados pela polícia técnico-científica atestam que não havia vestígio de chumbo nas mãos da vítima, nem impressões papilares da vítima no revólver. E que o suposto revólver da vítima foi encontrado no banco do passageiro do veículo, local incoerente com a forte colisão que o veículo sofreu após a vítima ser alvejada.

Segundo as investigações e a denúncia do Ministério Público, os policiais militares envolvidos respondem por homicídio qualificado; fraude processual; porte ilegal de arma e usurpação de função pública.

Serviço
Julgamento: Tribunal do Júri do Caso Davi Sebba
Data: 1º e 2 de outubro de 2026
Local: Fórum Criminal de Goiânia – Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO)