Capacidade de Pagamento de Goiânia tem nota C e crise se agrava

Samuel Straioto

Goiânia – A cidade de Goiânia teve sua capacidade de pagamento (Capag) rebaixada pelo Tesouro Nacional da nota A para C, confirmando a difícil situação fiscal do município. O relatório, divulgado reforça os alertas feitos pelo secretário de Finanças, Valdivino de Oliveira, no mês passado, conforme adiantado pelo jornal A Redação. Com a nova classificação, a prefeitura enfrenta restrições para obter empréstimos com garantia da União, agravando ainda mais a crise financeira.

Tesouro Nacional confirma rebaixamento
O Tesouro Nacional avalia os entes federativos com base em três critérios: endividamento, poupança corrente e índice de liquidez. Goiânia foi penalizada principalmente pela piora na relação entre receita e despesas correntes, que resultou na perda do selo de boa gestão fiscal. Segundo o relatório divulgado, a situação financeira do município se deteriorou ao longo de 2023, refletindo um aumento expressivo nos gastos.

 A nota C na CAPAG significa que Goiânia tem uma capacidade de pagamento considerada limitada, ou seja, a prefeitura não possui margem fiscal suficiente para honrar compromissos financeiros sem comprometer suas receitas futuras. Com essa avaliação, a cidade não pode contratar novos empréstimos com garantia da União, o que afeta diretamente sua capacidade de investimento e execução de políticas públicas.

O rebaixamento para C preocupa, pois dificulta o acesso a crédito e prejudicaria investimentos futuros. Valdivino de Oliveira disse ao jornal A Redação, em janeiro, que  ajustes na contabilidade municipal e medidas urgentes podem ajudar a mitigar os impactos.

Segundo Oliveira, uma classificação inferior dificulta a obtenção de empréstimos, principalmente com garantia da União. 
“Isso complica muito. As operações de crédito ficam mais difíceis, e aumenta os números da dívida”, destacou o secretário em janeiro. Ele também apontou que a atual gestão busca organizar as contas e ajustar a contabilidade, mas reconhece que o cenário é desafiador.

Metodologia da Capag
A Capag é definida por três subindicadores: endividamento, poupança corrente e liquidez relativa. Cada um desses aspectos recebe uma nota que varia de A (melhor situação) a C (pior situação). Municípios com duas ou mais notas C são classificados com baixa capacidade de pagamento. No caso de Goiânia, problemas contábeis e resultados financeiros abaixo do esperado contribuem para o risco de rebaixamento.

A Capag é utilizada para avaliar a saúde financeira de uma entidade, em geral de governos, e é formado por diversos parâmetros que analisam o endividamento, a poupança corrente e a liquidez relativa. Aqui estão as explicações dos indicadores mencionados e os números de Goiânia:

1. Capag – Capacidade de Pagamento: A nota C indica que a capacidade de pagamento da entidade está em um nível relativamente mais baixo, indicando dificuldades para honrar compromissos financeiros.
2. Indicador I – Endividamento (Dívida Consolidada/Receita Corrente Líquida): A nota A (20,49%) mostra que o endividamento da entidade está dentro de limites aceitáveis, com a dívida consolidada representando 20,49% da receita corrente líquida. Geralmente, uma relação mais baixa indica um endividamento mais controlado.
3. Indicador II – Poupança Corrente (Despesa Corrente/Receita Corrente Ajustada): A nota C (96,53%) revela que a entidade tem uma elevada despesa corrente em relação à sua receita ajustada, o que pode sugerir dificuldades em gerar superávits fiscais para cobrir suas despesas correntes, o que impacta negativamente a sua capacidade de poupança.
4. Indicador III – Liquidez Relativa (Disponibilidade de caixa bruta + Insuficiência de caixa – Obrigações Financeiras) / Receita Corrente Líquida (RCL): A nota B (1,04%) indica que a liquidez relativa está em um nível moderado, com uma pequena margem entre a disponibilidade de caixa e as obrigações financeiras em relação à receita corrente líquida.
5. Ranking da qualidade fiscal: O ranking Bicf indica que a qualidade fiscal da entidade está em um nível intermediário, sugerindo uma situação financeira razoável, mas com alguns desafios a serem superados.

Esses indicadores ajudam a entender a capacidade de um governo ou entidade pública de honrar suas dívidas e manter suas finanças equilibradas no longo prazo.

1. Dívida Consolidada (DC):
   • Valor: R$ 1.654.293.608,08
   • Exercício: 2024
   • Esse é o montante total de dívidas consolidadas da entidade até o 3º quadrimestre de 2024.
2. Receita Corrente Líquida (RCL):
3. Valor: R$ 8.074.342.039,46
4. Exercício: 2024
5. Este é o valor da receita corrente líquida, que representa a receita efetiva da entidade, após deduções como transferências constitucionais e legais, também até o 3º quadrimestre de 2024.

 
A nota da Capag também define o Espaço Fiscal, ou seja, a margem para realização de gastos discricionários. Para os municípios classificados com nota A, o espaço fiscal pode chegar a até 6% da Receita Corrente Líquida (RCL). Contudo, uma classificação C reduz essa margem para 1% a 3%, comprometendo investimentos em áreas essenciais.

Impactos e reação da prefeitura
Com a nova classificação, Goiânia perde a capacidade de contrair novos empréstimos com aval do governo federal, o que pode comprometer investimentos em infraestrutura e serviços públicos. A administração municipal vem buscando alternativas para reequilibrar as contas e melhorar a gestão financeira.

Entre as ações adotadas estão a revisão de contratos, o incentivo à arrecadação de impostos e a tentativa de alienação de imóveis públicos abandonados. A prefeitura também pretende concluir a liquidação da Companhia de Pavimentação de Goiânia (Compav) em três meses, como parte do ajuste fiscal. Além disso, corte de despesas estão sendo estudados para tentar amenizar o impacto do rebaixamento.

Com a aprovação do estado de calamidade financeira pela Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), a prefeitura ganha maior flexibilidade na gestão de despesas e contratações, permitindo ajustes emergenciais para tentar estabilizar as contas públicas. No entanto, especialistas alertam que o decreto por si só não resolve os problemas estruturais do município e que medidas mais profundas serão necessárias.

Expectativas para reclassificação
Para recuperar a nota, Goiânia precisa reduzir o déficit fiscal, melhorar os indicadores de liquidez e equilibrar as contas públicas. O processo, no entanto, pode levar tempo. Segundo economistas, a reversão do quadro dependerá de medidas rigorosas de contenção de gastos, aumento de receitas e uma gestão mais eficiente dos recursos públicos.

Em janeiro, Valdivino de Oliveira havia destacado que ajustes contábeis poderiam mitigar os impactos do rebaixamento. “Não é com palavras nem com ações, é com números”, afirmou. Ele apontou que medidas que deveriam ter sido implementadas no fim de 2024, como regularização de passivos e ajustes fiscais, poderiam ajudar Goiânia a se manter na classificação B.
 
A equipe econômica da prefeitura busca reverter a situação antes do próximo ciclo de avaliação do Tesouro Nacional, previsto para o final de 2024. Para isso, algumas estratégias já estão sendo estudadas:

• Redução da despesa com pessoal: A prefeitura pode adotar cortes ou congelamento de gastos com folha salarial.
• Renegociação de dívidas: O município pode buscar novas condições de pagamento para suas pendências financeiras.
• Reformas estruturais: Melhorias na arrecadação, otimização de gastos e ajustes fiscais de longo prazo são essenciais para recuperar a nota.

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