Prefeitura de Goiânia cria comitê para frear gastos e equilibrar finanças

Foco da gestão é conter despesas | 29.01.25 - 07:38 Prefeitura de Goiânia cria comitê para frear gastos e equilibrar finanças

Paço Municipal (Foto: divulgação)Samuel Straioto

Goiânia - A Prefeitura de Goiânia oficializou a criação do Comitê de Controle de Gastos (CCG) para frear despesas e tentar reequilibrar as finanças municipais. O decreto nº 729, assinado pelo prefeito Sandro Mabel, foi publicado no Diário Oficial do Município na noite desta terça-feira (28). O comitê terá a responsabilidade de monitorar e aprovar despesas, avaliar contratos e propor medidas para adequação orçamentária. A criação do comitê ocorre em um contexto de crise, com alertas sobre a capacidade de pagamento do município.

Como adiantado na última semana pelo jornal A Redação, a administração municipal vem adotando medidas para reduzir gastos e evitar um colapso fiscal. O CCG será composto por representantes da Secretaria Municipal da Fazenda, Controladoria-Geral do Município, Procuradoria-Geral do Município e Secretaria Municipal de Administração.

Recusa da calamidade e justificativa para o comitê

A criação do CCG ocorre após a negativa da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) ao pedido de calamidade financeira feito pela Prefeitura de Goiânia. Como informado pelo AR, os deputados seguiram o parecer do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM), que reconheceu a gravidade da crise, mas recomendou que a calamidade fosse restrita à Saúde.

Com a decisão, o município não conseguiu aval para flexibilizar regras fiscais e acelerar ajustes financeiros em todas as áreas da administração. A prefeitura, então, intensificou as medidas de contingenciamento e criou o comitê para adotar diretrizes mais rígidas no controle de gastos.

De acordo com o secretário da Fazenda, Valdivino José de Oliveira, a decisão dos deputados impôs à gestão a necessidade de uma resposta rápida. “O déficit acumulado nos últimos anos ultrapassa R$ 4 bilhões. Precisamos de um ajuste fiscal severo para evitar que a situação se agrave e comprometa a prestação de serviços essenciais”, afirmou Oliveira em entrevista ao AR.

A criação do Comitê de Controle de Gastos faz parte da estratégia da Prefeitura de Goiânia para demonstrar ao Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) e à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) que a situação financeira do município é mais grave do que apontam os relatórios oficiais.

A gestão municipal sustenta que o déficit da administração é de aproximadamente R$ 4 bilhões, considerando dívidas com fornecedores, pendências na área da saúde e passivos de órgãos como a Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) e o Instituto Municipal de Assistência à Saúde dos Servidores de Goiânia (Imas).

Embora a Alego tenha rejeitado o pedido de calamidade financeira baseado no parecer do TCM-GO, a prefeitura mantém o entendimento de que as medidas já adotadas internamente continuam válidas e não precisam ser revogadas.

Segundo o secretário municipal da Fazenda, Valdivino José de Oliveira, as ações de contingenciamento orçamentário, renegociação de contratos e cortes de gastos seguem em vigor, independentemente da decisão da Assembleia.

Conforme informado pelo jornal A Redação, o objetivo é convencer o TCM-GO a revisar seu parecer e reconhecer a necessidade de um ajuste fiscal mais amplo. Apesar disso, ele minimizou a possibilidade de impactos negativos caso a calamidade financeira não seja reconhecida.

O TCM-GO argumenta que, apesar do déficit fiscal de R$ 474 milhões registrado em 2024 e da dívida fundada de R$ 1,6 bilhão, Goiânia ainda possui margem de endividamento e liquidez em caixa que garantem sustentabilidade financeira imediata.
O tribunal também destacou que a dívida ativa do município, estimada em R$ 11,3 bilhões, representa uma oportunidade para recuperação de receitas, reduzindo a necessidade de medidas emergenciais.

Por outro lado, Valdivino Oliveira contesta essa análise e aponta que existem dívidas não contabilizadas nos números avaliados pelo TCM-GO. Segundo ele, o rombo financeiro do município ultrapassa 50% da receita corrente anual da prefeitura. Na última semana, o secretário explicou a reportagem que a Prefeitura tem hoje déficit em torno de R$ 4 bilhões, mas que não estão contabilizados, não estão empenhados, não estão em restos a pagar, não estão no balanço.

Diante desse cenário, o Comitê de Controle de Gastos surge como um mecanismo para dar mais credibilidade ao plano de ajuste fiscal da prefeitura e reforçar os argumentos de que a situação financeira do município exige medidas mais drásticas do que as determinadas pelo TCM-GO e pela Alego.

Dificuldades nas contas e risco de rebaixamento

Como destacado pelo AR, a atual situação financeira de Goiânia gerou um alerta para o risco de rebaixamento da nota de Capacidade de Pagamento (Capag) do município. A cidade, que atualmente está classificada com nota “A”, pode cair para “C”, o que dificultaria a obtenção de novos financiamentos e comprometeria investimentos públicos.

“Os dados que temos são muito piores do que aquilo que oficialmente é divulgado. Não estamos lidando apenas com números em um balanço, mas com a capacidade real de cumprir compromissos e manter o funcionamento da cidade”, afirmou Oliveira na última semana em entrevista ao jornal A Redação.

Diante do cenário, a gestão reforçou que a prioridade é conter gastos e renegociar contratos. “Nossa estratégia é transformar um déficit de R$ 4 bilhões em superávit até o final deste ano, e isso exige cortes, controle rígido de despesas e revisão de todos os contratos em vigor”, acrescentou o secretário na ocasião.

Atribuições do Comitê de Controle de Gastos

O CCG será responsável por estabelecer diretrizes para a gestão financeira da prefeitura. Suas principais funções incluem:

Avaliar e aprovar propostas de diretrizes orçamentárias e orçamento anual;
Examinar a execução orçamentária dos órgãos municipais, considerando a arrecadação e o fluxo de caixa do Tesouro Municipal;
Analisar pedidos de créditos adicionais e avaliar projetos que impliquem aumento de gastos;
Opinar sobre contratos e convênios que envolvam repasse de recursos do Tesouro Municipal;
Monitorar operações de crédito e financiamentos da administração direta;
Definir diretrizes para a política orçamentária e financeira do município.

As decisões do comitê serão tomadas por maioria simples. Em caso de empate, a matéria será encaminhada ao prefeito para deliberação.

Medidas de contenção já anunciadas

A criação do CCG é um desdobramento das medidas adotadas pela prefeitura desde o início do ano para conter gastos. Como informado pelo AR, a gestão publicou, no dia 2 de janeiro, dois decretos estabelecendo um estado de calamidade financeira restrito à Secretaria da Fazenda e à Secretaria de Saúde.

Entre as ações já anunciadas estão:

Suspensão de novas contratações e reajustes salariais no setor público municipal;
Revisão e renegociação de contratos vigentes para adequação aos limites financeiros;
Redução de despesas com publicidade, eventos e viagens institucionais;
Reavaliação de investimentos públicos, priorizando setores essenciais.

Com o CCG, a prefeitura pretende centralizar as decisões e adotar uma política fiscal mais rigorosa para evitar um colapso financeiro.

Impacto e próximos passos

A publicação do decreto nº 729 oficializa o Comitê de Controle de Gastos como instância responsável pelo gerenciamento das contas públicas. Como ressaltado pelo AR, a crise financeira de Goiânia levou a um cenário de incertezas, e a criação do comitê reforça a tentativa da prefeitura de frear despesas e restabelecer o equilíbrio fiscal.

O CCG terá reuniões regulares e poderá estabelecer novas resoluções para a política orçamentária do município. Seus membros não serão remunerados e não haverá criação de novos cargos, segundo o decreto. A gestão municipal aposta que, com esse controle, será possível evitar cortes mais severos em áreas estratégicas.

A Prefeitura de Goiânia ainda não divulgou um prazo para os primeiros resultados das ações do comitê.

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