A Redação
Goiânia
– A situação da praça Dr. Carlos de Freitas, localizada na Região Central de Goiânia, foi tema de audiência pública realizada no Plenário da Câmara Municipal, nesta quinta-feira (6/11). O encontro reuniu moradores, comerciantes, representantes da Polícia Militar, Guarda Civil Metropolitana, Secretaria Municipal de Assistência Social, Comurg e Secretaria de Infraestrutura, além de vereadores, para discutir os impactos do aumento da criminalidade, o atendimento à população em situação de rua e os desafios da revitalização urbana.
O vereador Major Vitor Hugo (PL), presidente da Comissão de Segurança Pública, responsável pela convocação, afirmou que o diálogo com a comunidade foi prioridade. “Nós cancelamos outra atividade na semana passada para ouvir quem mora, trabalha ou mantém comércio no entorno da praça”, pontuou.
Segundo o parlamentar, a presença dos órgãos públicos foi fundamental para alinhar responsabilidades. “Foi muito importante ter a PM, a Guarda Civil Metropolitana e a Secretaria de Assistência Social presentes. Acredito que os objetivos foram atingidos”, avaliou.
Durante o evento, Vitor Hugo garantiu emenda parlamentar, no valor de R$ 50 mil, para colaborar com a revitalização da praça na região central. Ele declarou ainda que há articulação para que outros vereadores também destinem recursos. A Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) já elaborou um diagnóstico preliminar e deverá iniciar os serviços nos próximos dias.
Recuperação da Alameda Botafogo
Nos últimos dias, moradores e comerciantes do Centro de Goiânia instalaram um outdoor na Praça Dr. Carlos de Freitas, em frente ao Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop) – espaço público de acolhimento e encaminhamento -, com a mensagem “Salvem a Alameda Botafogo”. A ação integra um movimento que pede melhorias na segurança, na limpeza urbana e na reestruturação da praça, local apontado por eles como tomado por barracas, sujeira e consumo de drogas a céu aberto.
Representantes do grupo participaram da audiência pública realizada na Câmara, nesta quinta-feira. Conforme informaram, já foram coletadas assinaturas e o Ministério Público foi acionado, mas, até agora, não houve mudanças estruturais.
A moradora Anna Cláudia Jabur, que vive na Alameda Botafogo há 30 anos, relatou sensação constante de insegurança. “Vivemos com medo. Há brigas, lixo e consumo de drogas. A situação saiu do controle”, sustentou.
Segundo moradores e comerciantes, o esvaziamento do Centro de Goiânia e o aumento da população em situação de rua se intensificaram desde 2016. Arielson Queiroz Filho, proprietário de uma oficina na região, afirma que o problema se arrasta há anos. “É sempre joga para um, joga para outro, e ninguém resolve”. Ele relata queda no movimento comercial e aumento do receio de circular pelas ruas, especialmente à noite.
Segurança pública e limites legais
A audiência pública realizada na Câmara também trouxe pronunciamentos de representantes das forças de segurança. O tenente-coronel Paulo Henrique Ribeiro, do 38º Batalhão da Polícia Militar (PM), relatou que o centro da capital concentra aproximadamente 2 mil pessoas em situação de rua, especialmente nos setores Campinas e Universitário.
Ribeiro destacou que limitações legais impedem ações de remoção. Ele criticou, ainda, a reincidência criminal e o assistencialismo informal. “Quando o serviço falha, sobra para a segurança pública. Nós já prendemos pessoas 15 vezes pelo mesmo crime, em geral, um furto simples, mas a reincidência é constante. E o assistencialismo desorganizado mantém as pessoas ali”, argumentou.
“Nós temos pessoas que praticam o assistencialismo de forma errada. Ninguém entrega a marmita e o cobertor na frente da sua própria casa, não é mesmo?”, questionou. “Ou em bairros nobres, como Parque Flamboyant, Marista ou Vaca Brava”, completou, ao defender uma ação integrada entre segurança, saúde e assistência social. A PM solicitou à comunidade que registre ocorrências, participe das discussões e evite ações assistenciais sem coordenação pública.
Representando a Guarda Civil Metropolitana (GCM), o porta-voz Valdsom Batista reforçou que a corporação atua em apoio às secretarias municipais e realiza identificação de pessoas abordadas. Ele apontou entraves judiciais que impedem intervenções diretas na praça em questão e anunciou uma reunião intersetorial, sobre o assunto, para a próxima semana. “Nosso lema é servir e proteger, mas não atendemos mais denúncias anônimas. O cidadão, agora, precisa se identificar”, informou.
Mudança do Centro Pop
A diretora de Proteção Social Especial da Secretaria Municipal de Assistência Social, Fabrícia Chagas, confirmou que o Centro Pop será transferido para um novo lugar – o antigo prédio do órgão, na Rua 25-A, no Setor Aeroporto – que está em processo de revitalização. Segundo ela, a atual estrutura do Centro Pop, na Alameda Botafogo, é inadequada e não garante atendimento digno às pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Fabrícia explicou que ações de zeladoria seguem protocolos legais, com notificação prévia de 20 dias e oferta de guarda de pertences. “Não é da noite para o dia. Tudo precisa ser feito dentro da legalidade. Se não seguirmos, respondemos criminalmente”, enfatizou. De acordo com a servidora, a Secretaria de Assistência Social registrou aumento no número de atendimentos em nível municipal: de 459 em janeiro para cerca de 1,1 mil atualmente.
Desafios e políticas públicas
Goiânia, assim como outras capitais brasileiras, vive o aumento do número de pessoas em situação de rua, impulsionado por fatores como desemprego, dependência química, fragilização de vínculos familiares e falta de acesso a políticas públicas.
A legislação que orienta o atendimento é a Política Nacional para a População em Situação de Rua, regulamentada pelo Decreto Federal nº 9.765/2019.
Entre as ações previstas estão:
• atendimento especializado nos Centros Pop;
• articulação entre saúde, assistência social e segurança pública;
• oferta de vagas em abrigos e programas de reinserção no mercado de trabalho;
• notificação prévia e respeito à dignidade humana em ações de zeladoria.
No que diz respeito à Prefeitura de Goiânia, empresas contratadas pelo Município devem reservar 35% das vagas de trabalho para pessoas em situação de rua, como forma de estimular a autonomia social e econômica.
