A Redação
Goiânia – Na sessão desta terça-feira (25/8), a Câmara Municipal de Goiânia derrubou o veto parcial do prefeito Sandro Mabel (União Brasil) ao projeto 05/2026, de autoria do vereador Major Vítor Hugo (PL), que institui o Programa Escudo Feminino, destinado à proteção, capacitação e apoio à autodefesa de mulheres em situação de violência em Goiânia, incluindo orientação jurídica e auxílio financeiro para aquisição de meios legais de defesa pessoal, como armas.
A matéria estabelece como prioritárias as medidas preventivas e educativas; adoção de escala progressiva de proteção, com medidas não letais previamente aplicadas e avaliadas antes da concessão de auxílio para aquisição de arma de fogo; avaliação técnica, médica e psicológica contínua; atuação integrada, com rede de proteção à mulher; monitoramento permanente e mecanismos antifraude.
Segundo major Vítor Hugo, os objetivos do programa são ampliar capacidade de prevenção e autodefesa; redução da reincidência e gravidade da violência doméstica; salvar vidas; e fortalecer a atuação preventiva do município. Para alcançar as metas, o vereador aposta em apoio psicossocial e orientação jurídica, auxílio financeiro para aquisição de dispositivos não letais autorizados, capacitação técnica em armamento e tiro, campanhas de prevenção, além parceria com entidades especializadas.
O programa terá como foco mulheres em situação de violência, comprovada por medida protetiva, registro de ocorrência policial, procedimento investigativo ou judicial, ou por documentação emitida por órgão público de saúde, assistência social ou segurança pública que ateste risco.
Para participar, as mulheres também deverão comprovar residência em Goiânia por, no mínimo, dois anos. “O Escudo Feminino não incentiva o armamento irrestrito. Ele confere apoio, capacitação e meios graduais de autodefesa para mulheres em risco”, destaca Major Vítor Hugo. A Lei deverá ser publicada pela Câmara nos próximos dias.
