A Redação
Goiânia – A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em definitivo, o projeto de lei da vereadora Kátia (PT) que garante a igualdade salarial entre mulheres e homens que exercem a mesma função ou realizam trabalho de igual valor na capital. A proposta agora segue para sanção do prefeito Sandro Mabel (UB).
“A igualdade de gênero ainda está longe de ser uma realidade no Brasil. Por isso, precisamos de leis que enfrentem a desigualdade e responsabilizem empresas que praticam a diferenciação salarial com base no gênero”, justificou a vereadora.
O projeto aprovado estabelece mecanismos concretos para assegurar a isonomia salarial, como obrigatoriedade de relatórios anuais de transparência por empresas com mais de 20 funcionários; intensificação da fiscalização; aplicação de sanções administrativas; e facilitação do acesso à Justiça para trabalhadoras e trabalhadores que se sintam prejudicados.
Caso sejam identificadas desigualdades salariais, as empresas deverão apresentar um plano de ação com metas e prazos para correção, com participação de entidades sindicais e representantes dos trabalhadores. O projeto também assegura que os dados divulgados respeitem a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), preservando a privacidade dos trabalhadores.
“Essa discrepância salarial vem se reduzindo ao longo dos últimos anos, mas ainda há um longo caminho a ser percorrido”, avaliou Kátia. “Não faz sentido que uma mulher receba menos que um homem exercendo a mesma função. Essa é uma injustiça histórica que precisamos corrigir”.
Segundo dados do IBGE, mulheres brasileiras ganham, em média, 78% do salário dos homens, mesmo quando têm escolaridade igual ou superior. A desigualdade é ainda mais grave em cargos de chefia: mulheres em funções de direção recebem apenas 61% do salário masculino. Entre as mulheres negras, a diferença salarial é ainda maior, chegando a 33% a menos em comparação com mulheres brancas.
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) estima que, no ritmo atual, serão necessários mais de 50 anos para eliminar a desigualdade salarial de gênero na América Latina.
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16.04.2025 - 14:09:36
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por José Abrão
*José Abrão é jornalista, mestre em Performances Culturais pela Faculdade de Ciências Sociais da UFG e doutorando em Comunicação pela Faculdade de Informação e Comunicação da UFG
