Catherine Moraes
Goiânia – A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, de forma definitiva, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica que amplia o número de vagas para vereadores na capital goiana. A votação foi realizada na manhã desta terça-feira (20/12) e contou com 31 votos favoráveis a aumentar o número de cadeiras de 35 para 39.
O aumento, considerado constitucional, é embasado no crescimento da população. Hoje, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Goiânia possui 1,5 bilhão de habitantes. Os novos quantitativos entram em vigor nas eleições para a próxima legislatura (2025-2028). Isso porque quando se trata de Emenda à Lei Orgânica do Município, a própria Câmara promulga, sem necessidade de sanção do prefeito.
A primeira votação foi realizada no dia 6 de dezembro, com 29 votos favoráveis. Assim como nesta terça-feira (20/12), o projeto não estava previsto para ser votado. Nas duas ocasiões, as matérias foram incluídas na pauta por meio de um recurso de inversão e inclusão de pauta.
Assinaturas não identificadas
Em dezembro de 2021, os vereadores tentaram aprovar a matéria, mas de 13 rubricas colhidas, cinco não foram identificadas pela Câmara e o projeto foi engavetado.
