Adriana Marinelli
Goiânia – "O RRF é o maior presente que poderia ser dado aos goianos". Foi o que afirmou o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, ao agradecer ao presidente da República, Jair Bolsonaro, por assinar a adesão de Goiás ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) para o refinanciamento de débitos com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), do Ministério da Economia. A homologação foi oficializada nesta sexta-feira (24/12) no Palácio da Alvorada, em Brasília.
Na ocasião, Caiado também agradeceu aos membros dos demais Poderes pelo empenho para que o pedido de adesão fosse feito. "Essa luta começou há três anos, desde que assumi o governo", disse.
"Goiás não quitava seus compromissos, não tinha garantia de pagamento de salários e não podia investir na infraestrutura do Estado e nem implantar programas sociais. Eram dívidas que acumulavam em mais R$ 6 bilhões, isso só de dívidas acumuladas, e dívida fixa que estava em mais de R$ 17 bilhões", completou o governador.
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Direcionado ao presidente logo após a assinatura, Caiado disse que Goiás terá, a partir de agora, uma previsibilidade. "Isso que o presidente assina hoje para Goiás é a previsibilidade dos servidores terem seus salários, suas aposentadorias, progressão, promoção, novos editais para novos concursos públicos e reajuste, sim, dentro daquela capacidade específica do governo", explicou. "Quando mais o governo for se recuperando no quadro fiscal, reajustes também serão dados. Tudo isso muito bem mapeado e aprovado pelo governo federal", acrescentou Caiado ao, mais uma vez, agradecer ao presidente pela homologação.
Caiado sobre adesão de Goiás ao RRF: "Maior presente que poderia ser dado aos goianos" https://t.co/TTZzxcRm1Y pic.twitter.com/GNyVuI55M7
— Jornal A Redação (@aredacao) December 24, 2021
Recuperação fiscal
O RRF fornece dois instrumentos principais para o reequilíbrio das contas: a suspensão da dívida pública, dando fôlego ao Estado enquanto as medidas de ajuste implementadas trazem os resultados esperados, e a reestruturação da dívida em condições melhores de taxas de juros e prazos. Assinado em 2021, o RRF passa a valer para Goiás já a partir de 1° de janeiro de 2022.
A entrada de Goiás no regime foi aceita pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de forma unânime, com 11 votos favoráveis ao Estado na Corte. A ação suspende o pagamento da dívida com a União por 18 meses, como havia sido determinado pelo Supremo, especifica os critérios para a delimitação do teto de gastos e define o índice oficial a ser aplicado para a correção dos valores. Também determina as despesas a serem excepcionadas, ou seja, não incluídas na base de cálculo para apuração do teto.
O ingresso também foi aprovado pela Assembleia Legislativa. O projeto de lei nº 4.996/2021, que permite a adesão do Estado de Goiás ao RRF, possibilita a realização de concurso público, não congela salários e nem proíbe a concessão de progressão funcional, desde que haja obediência ao limite da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
O desequilíbrio fiscal de Goiás vem desde 2010, com despesas continuamente superiores às receitas. Com a entrada no RRF, o pagamento da dívida pública será suspenso parcialmente em 2022, sendo destinado um valor de R$ 445 milhões. A partir de 2023, por um período de 30 anos, a dívida volta a ser quitada aos poucos, sendo cerca de R$ 738 milhões, em 2023, R$ 1.030 milhões, em 2024, e assim por diante, aumentando gradativamente até alcançar os R$ 2 bilhões somente a partir de 2027.
