O atual governo federal quer um Estado gigante, que controla não só os passos da economia, mas também a imprensa, os valores individuais e a maneira como agem os cidadãos. Nesse sentido, o governo cometeu uma agressão à economia que terá consequências maléficas ao País. Determinou o aumento de até 30 pontos na alíquota do Imposto Sobre Produto Industrializados (IPI) dos automóveis com menos de 65% de componentes nacionais.
Ao se analisar a medida com pouca atenção ela parece ser até defensável. Trataria-se de uma tentativa de "proteger" a indústria automobilística da chegada dos veículos estrangeiros, que cresceu bastante este ano no Brasil. No primeiro semestre, a importação de veículos somou US$ 5,2 bilhões, um acréscimo de 46,3% com relação a 2010.
Porém o governo se esquece de dizer que o aumento da importação não significou queda da vendas das montadoras no mercado interno. Ao contrário. Até agosto, o número de licenciamento de veículos nacionais cresceu 2,2% em comparação a 2010. A receita das montadoras com exportações também cresceu: 17,3%.
O governo também esconde que a maioria dos carros importados pelo Brasil não será afetada pela medida, pois é produzida na Argentina. Os países do Mercosul não estão incluídos nas restrições da equipe econômica. Além disso, os maiores importadores de veículos no Brasil são as montadoras já instaladas aqui.
O alvo então são as empresas chinesas e coreanas, que têm sido bastante rápidas em conquistar o mercado brasileiro oferecendo automóveis a custos competitivos e forçando a baixa generalizada dos preços.
Por exemplo, por causa da empresa chinesa JAC Motors, a Ford foi obrigada a baixar o preço do Sedã Ford Fiesta de R$ 44 mil para R$ 37,9 mil. Tudo para enfrentar a concorrência de um automóvel chamado JAC3.
Após anunciar investimentos de US$ 600 milhões para uma nova fábrica no Brasil, a JAC Motors afirmou que cancelaria o projeto se o governo não suspendesse o aumento de impostos. Alegou ser impossível iniciar a produção de automóveis novos por aqui com taxa de nacionalização acima de 65%.
Soma-se a isso o fato de que o Brasil é o País que coloca no mercado os automóveis mais caros do mundo. Por exemplo, o Honda City é vendido por aqui por R$ 56 mil enquanto no México pode ser adquirido por valor equivalente a R$ 27 mil. Já o New Fiesta custa nos EUA US$ 13 mil (R$23,4 mil). Nas nossas concessionárias sai pela bagatela de R$ 49,9 mil.
Apesar dos preços altos, as montadoras brasileiras já anunciaram que mesmo após o aumento de IPI aos importados não têm condições de manter o preço dos nacionais. Qual a vantagem para o consumidor, então?
É possível alegar que as medidas eram necessárias para combater produtos que chegam ao mercado brasileiro com valores muito baixos devido à sobrevalorização do Real. No entanto, o governo teria muitas outras saídas para resolver o problema além do aumento de impostos.
Uma delas seria trabalhar por uma queda da taxa de juros. Taxas muito altas têm atraído uma quantidade enorme de dólares para o Brasil tornando o Real uma moeda de cotação muito alta. Na China, ao contrário, a moeda local vale menos do que seu valor de mercado. Isso torna os produtos daqueles países muito baratos.
De acordo com alguns analistas, com a volta da inflação o Banco Central tem perdido progressivamente a margem de manobra para diminuir os juros.
Outra estratégia seria o governo atuar para que nossos produtos tenham condições de competitividade no mercado internacional. Como? Diminuindo a carga tributária extorsiva, atuando no sentido de baixar os encargos para as empresas, reduzindo a burocracia, e investindo em infraestrutura, por exemplo. Nossos portos, estradas e aeroportos estão entre os mais defasados comparando-se com os países em desenvolvimento.
A decisão do governo também contraria as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC). Mas como, a princípio, o aumento do IPI só vale até dezembro de ano que vem, o governo torce para não sofrer retaliações do organismo internacional.
A gestão PT parece patrocinar uma série de medidas que a longo prazo causaram a estagnação econômica no País nos anos 1980. São elas, entre outras, o aumento do Estado na economia, controle de preços, descuido com a inflação e ameaças à independência do Banco Central.
Essas decisões ainda tiveram como consequência produtos muito caros para o consumidor brasileiro. A restrição à compra de computadores, por exemplo, atrasou por quase uma década a entrada efetiva do Brasil na era da informática.
Em nome do consumidor, o Democratas, coerente com sua ação em busca de uma carga tributária menos exorbitante, na última sexta-feira (23/09), entrou com uma Ação Indireta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o decreto do governo que aumentou o IPI para os automóveis estrangeiros.
Na Adin, o partido alega que o decreto fere a Constituição porque aumentos de impostos só podem entrar em vigor 90 dias após o anúncio da decisão, conforme prevê o artigo 150 da Constituição brasileira.
Ronaldo Caiado é médico, produtor e deputado federal pelo DEM de Goiás
