A defesa das prerrogativas da advocacia não é um ato corporativista. É, acima de tudo, um compromisso com a cidadania.
Quando um advogado tem suas prerrogativas desrespeitadas, não é ele o único prejudicado. Quem perde é o cidadão, cuja voz encontra no advogado o seu canal de expressão perante o Estado.
Essa é a mensagem que a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) tem levado a cada canto do nosso Estado, e que faço questão de destacar neste mês da advocacia.
Vivemos tempos difíceis, em que a banalização das garantias fundamentais se tornou uma perigosa rotina por parte de quem detém o poder.
Casos de advogados impedidos de acessar inquéritos, de se comunicarem com seus clientes presos ou mesmo de exercerem livremente sua profissão revelam não apenas o desprezo às normas legais, mas um grave sinal de regressão institucional.
A Lei nº 8.906/94, o Estatuto da Advocacia, não concede privilégios. Ela estabelece garantias indispensáveis ao exercício da ampla defesa. Um direito do cidadão, não um luxo da profissão.
Não é aceitável, por exemplo, que um cidadão preso fique incomunicável, sem acesso ao seu defensor.
Da mesma forma, é inadmissível criminalizar o advogado por sua atuação, confundindo-o com a figura do seu constituinte. O advogado não é o defensor do crime; é o guardião da legalidade.
A OAB-GO tem o dever inegociável de proteger essas garantias. Ao fazê-lo, protege a democracia.
Em cada subseção por onde passo, reafirmo o nosso compromisso institucional: nenhuma violação passará despercebida. A Seccional Goiana está ao lado de cada colega para garantir que o exercício da advocacia seja pleno, digno e respeitado.
Temos atuado com firmeza nesse propósito. E assim continuaremos. Nada e nem ninguém nos calará.
Cada violação de prerrogativa é uma brecha na muralha da cidadania.
E é por isso que permaneceremos vigilantes, combativos e comprometidos.
Defender as prerrogativas é, em última análise, defender o povo goiano.
Essa é a nossa causa e o nosso compromisso. E não abriremos mão deles.
Uma só Ordem, uma só advocacia em defesa da cidadania.
*Thales José Jayme é vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás (OAB-GO)
