Rodrigo Silveira Costa
Dizem alguns apaixonados pelo Estado de Goiás que, para ser perfeito, só falta o mar.
Mas por aqui passa o belo e pujante Rio Araguaia, com uma vida pujante e a mais bela alvorada de que se tem notícia.
Goianos de todas as regiões passam metade do ano comentando as alegrias vividas em seu leito, reservando a outra metade para planejar a próxima temporada.
Ocorre que, aos olhos do visitante desatento, em sua passagem rápida, não são perceptíveis as mazelas do Rio Araguaia e da população ribeirinha.
Os impactos da “temporada de julho” já são conhecidos: o óleo derramado pelos motores das embarcações, o lixo não recolhido dos acampamentos e a pesca predatória.
Para mitigar estas ocorrências, é necessário o incremento da Educação Ambiental e da Fiscalização, para que os resíduos recicláveis sejam separados nos acampamentos e que o transporte de pescado ilegal seja coibido.
A Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SEMARH e o Batalhão Florestal da PM/GO vêm se esforçando para, durante a temporada, fiscalizar tanto o Rio Araguaia e afluentes quanto as estradas que levam às principais cidades em suas margens.
Neste ponto vale ressaltar duas questões.
A primeira deles é que, apesar de ser competência comum da União, Estados e Municípios ‘proteger o meio ambiente e combater a poluição’ (art. 23, VI, CF/88), o art. 20, inciso III da Constituição Federal atribui como ‘bens da União’ os rios que banham mais de um Estado da Federação, o que nos leva a concluir que o maior responsável pela fiscalização no Rio Araguaia deve ser o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), que infelizmente não possui a estrutura necessária para faze-lo.
A segunda diz respeito a ineficácia das ações isoladas no tempo e no espaço, pois fiscalizar o Rio Araguaia em alguns pontos por um breve período não garantirá a sua incolumidade. A preservação do rio depende de políticas sócio-ambientais durante todo o ano.
É imperioso um trabalho social para que a comunidade ribeirinha evite a pesca predatória e seja a primeira a denunciá-la, mas para isto é preciso criar uma rede de proteção social a fim de garantir renda sem depender do Rio nos períodos da cheia. A verdade é que esta população sobrevive o ano todo da renda auferida com a pesca nos meses de estiagem.
Mas não nos referimos somente à pesca desmedida
O Araguaia sofre com o esgoto clandestino e o lixo lançado pelas cidades em seu curso, sendo necessária a otimização do tratamento de esgoto e da gestão dos resíduos sólidos urbanos.
A agricultura lhe retira uma quantidade imensurável de água para a irrigação, e devolve agrotóxicos utilizados sem qualquer critério.
Com o desmatamento das áreas de preservação permanente – APP’s, as matas ciliares dão lugar a lavouras e pastagens. O solo, empobrecido, provoca erosão e o assoreamento.
É claro que existem vários cidadãos e produtores rurais conscientes da necessidade de preservação do rio, mas infelizmente ainda há uma força destrutiva que, paulatinamente, vai esgotando suas riquezas.
O Araguaia não é propriedade daquele turista que o considera um mero palco de lazer sazonal; também não é dos habitantes das cidades ao longo de seu curso, que fazem dele um depósito de lixo e esgoto; e, do mesmo modo, não é de agropecuaristas irresponsáveis que desmatam suas margens.
O Araguaia é de todos, e a perenidade da vida que dele emana deve ser assegurada pela presente geração.
Rodrigo Silveira Costa é advogado e presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB-GO.
