A Redação
Goiânia – Contribuintes de Aparecida de Goiânia que estão em débito com os tributos municipais têm, a partir desta segunda-feira (8/11), a oportunidade de regularizar a situação junto ao Poder Executivo. A prefeitura abriu o Programa de Recuperação Fiscal 2021 (Refis), que segue até o dia 19 de novembro, com atendimento presencial e on-line. O Refis é realizado todos os anos e oferece condições especiais para pagamento de impostos e taxas, com até 90% de desconto sobre juros e multas para pagamentos à vista.
O programa oferece oportunidades de parcelamentos e descontos sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Territorial Urbano (ITU), Imposto Sobre Serviço (ISS), Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e outras taxas do município. O Refis de Aparecida disponibiliza ainda redução de 60% da multa por descumprimento de obrigação acessória (multa formal), decorrente de infrações às legislações ambiental, consumerista, obras e edificações, posturas, tributária e vigilância sanitária, também com pagamento à vista.
A superintendente de Receitas Tributárias, Ana Paula Vilela, explica que o Refis oferece vantagens para que o contribuinte fique em dia com o município. “Qualquer pessoa física ou jurídica em débito com o município pode aderir ao programa. Se o contribuinte optar pelo pagamento com cartão de crédito, basta acessar o link e efetuar o parcelamento das contas. As vantagens do Refis são os descontos concedidos de 90% para pagamento à vista e de 70% e 60%, em seis vezes ou 12e parcelas, respectivamente”, explicou a superintendente.
Morador do Jardim Belo Horizonte, Sandro Marcelo procurou a unidade do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), na Cidade Administrativa, para aderir ao Refis. “Esse programa é muito bom, tem dado certo para a população, principalmente para o devedor que precisa regularizar seus impostos. E esses descontos que o Refis oferece são importantes para nós, ajuda muito”, afirmou.
